TJDFT - 0704884-09.2021.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO FABRICIO DE AGUIAR SOUZA

CPF *24.***.*62-05

Advogados

PRISCILLA ALVES DE ARAUJO

OAB: 61369/DF

CPF *96.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

12ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:05

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 07/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 02:35

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 171390735 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

  • 27/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/09/2023 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 08/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023.

  • 08/02/2023 02:30

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 03/02/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:21

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 02/02/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 02/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 25/11/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 15/07/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 14/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 23/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 14/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 04/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 01/02/2022 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 29/11/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 21/10/2021 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 19:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 19/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:48

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Judiciário da Mulher para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga - (em diligência)

  • 28/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:59

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Núcleo Judiciário da Mulher - (em diligência)

  • 20/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/08/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:47

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 27/04/2021 22:27

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 19/08/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 23/04/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:28

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/04/2021 17:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 23/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 22:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 13/04/2021 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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