17/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, acolho a petição de ID 193676103 e determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
22/04/2024 18:14

Recebidos os autos
22/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:42

Recebidos os autos
15/04/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 08:53

Transitado em Julgado em 10/04/2024
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/03/2024 13:53

Recebidos os autos
12/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Vista a parte autora do depósito de ID 188158918 informando se dá quitação aos valores devidos no prazo de 05 dias.

I
01/03/2024 18:06

Recebidos os autos
01/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:06

Outras decisões
29/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:48

Recebidos os autos
01/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:48

Outras decisões
30/01/2024 14:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:26

Recebidos os autos
01/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:26

Outras decisões
28/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:45

Recebidos os autos
09/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:45

Outras decisões
06/11/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2023 22:39

Juntada de Petição de laudo
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:26

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722720-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ILEZIO INACIO FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi comunicado via e-mail da dilação no prazo de 15(quinze) dias para a entrega do respectivo laudo, conforme Decisão de ID nº 173241339.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:13:00.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
27/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:10

Recebidos os autos
26/09/2023 16:10

Outras decisões
26/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:54

Recebidos os autos
28/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:54

Outras decisões
28/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:25

Recebidos os autos
21/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
12/07/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
03/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:48

Recebidos os autos
19/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:19

Recebidos os autos
25/04/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:19

Outras decisões
11/04/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:54

Recebidos os autos
24/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:54

Outras decisões
15/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2023 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 17:50

Recebidos os autos
10/01/2023 17:50

Revogada a suspensão do processo
10/01/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2021 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ILEZIO INACIO FERREIRA em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:42

Recebidos os autos
26/07/2021 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 18:17

Recebidos os autos
13/07/2021 18:17

Declarada incompetência
12/07/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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