13/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707060-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: SUZANA FERNANDES DA CUNHA SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 206638310.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 9 de agosto de 2024 18:38:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/08/2024 12:22

Recebidos os autos
12/08/2024 12:22

Homologada a Transação
06/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707060-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: SUZANA FERNANDES DA CUNHA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em 01/02/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte ré apresentar resposta à presente ação.

Diga a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, à conclusão para decisão.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
06/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DA CUNHA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:49

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707060-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: SUZANA FERNANDES DA CUNHA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo.

Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015).

Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015.

Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo.

Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015).

Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015).

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 21 de setembro de 2023 16:22:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 11:31

Recebidos os autos
26/09/2023 11:31

Deferido o pedido de ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR).
14/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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