24/05/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:54

Recebidos os autos
09/05/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/05/2024
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré proceda, à lavratura e registro da Escritura Pública de Compra e Venda da vaga de garagem nº 31, localizada no 2º Subsolo do empreendimento denominado de Edifício Comercial e Residencial Olympia Residence, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula 101.324, no prazo de 10 dias, para o seu nome, deferindo desde já a medida em caráter de tutela provisória.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
18/03/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 19:24

Recebidos os autos
15/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

A ré foi citada por edital e a curadoria apresentou contestação em negativa geral, alegando apenas nulidade da citação por edital.

Nesse passo, afasto a alegação de nulidade, pois foram diligenciados todos os endereços disponíveis pelos sistemas atrelados ao juízo e a autora não foi localizada em nenhum deles, razão pela qual procedeu-se a citação por edital.

Assim, rejeito alegação da nulidade.

A demanda tem como objeto obrigação de fazer por parte da ré no sentido de proceder a lavratura da escritura pública de compra e venda, bem como o seu respectivo registro da vaga de garagem nº 31, localizada no Edifício Comercial e Residencial Olympia Residence para seu nome, uma vez que a aquisição ocorrera em 2008 e que até o momento o bem se encontra em nome da parte autora.

Portanto, as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos Intimem-se as partes para fins do art. 357, §1º do CPC.
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 18:49

Recebidos os autos
18/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE PAULA SOUSA em 06/12/2023 23:59.
11/10/2023 02:42

Publicado Edital em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:58

Expedição de Edital.
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722130-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA REU: CELIA MARIA DE PAULA SOUSA CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num. 172989985 , referente ao Mandado de ID Num. 171690729 (CELIA MARIA DE PAULA SOUSA - SCRN 708/709 Bloco D, BL D, ENT 26 A 1, Asa Norte, BRASÍLIA - DF, 70741-640), atualizo a lista de endereços diligenciados nos presentes autos: - Mandado ID Num. 171690729 (CELIA MARIA DE PAULA SOUSA - SCRN 708/709 Bloco D, BL D, ENT 26 A 1, Asa Norte, BRASÍLIA - DF, 70741-640) - (desconhecido, ID Num. 172989985 ) Considerando que todos os endereços resultantes das pesquisas aos sistemas disponíveis ao Juízo foram diligenciados, restando infrutíferas as tentativas, fica a parte autora intimada a promover a citação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de setembro de 2023.

CAMILLA SILVEIRA BARBOSA NOBRE Estagiário Cartório
26/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 18:33

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:11

Recebidos os autos
26/05/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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