20/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 14:39

Transitado em Julgado em 19/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715842-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs, e os respectivos alvarás foram expedidos.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/09/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:55

Recebidos os autos
18/09/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715842-84.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:31:40.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
23/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:55

Recebidos os autos
23/05/2024 13:55

Outras decisões
21/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:24

Recebidos os autos
06/05/2024 14:24

Outras decisões
03/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715842-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo de conhecimento nº 0701159-81.2018.8.07.0018 que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Decisão anterior (ID 144676529) julgou improcedente a impugnação do DF, bem como homologou os cálculos do exequente.

Irresignado, o DF interpôs Agravo de Instrumento nº 0700902-37.2023.8.07.0000, ao qual foi dado provimento para "determinar a realização de cálculos pela Contadoria deste e.

TJDFT a fim de dirimir a discrepância dos valores apresentados pelas partes".

A Contadoria Judicial apresentou cálculos (ID 182656306).

A parte exequente manifestou concordância (ID 183806307) e o DF apresentou impugnação (ID 185044525).

Alega que: (i) a contadoria não considerou o valor de R$ 153,32 no mês 12/2013 a título de diferença de auxilio creche/pré escolar que consta na ficha financeira ID 173733675; (ii) embora tenha utilizado os parâmetros corretos de atualização dos valores devidos, os índices apresentados são maiores que os devidos; (iii) o montante indicado é superior ao efetivamente devido em R$ 119,85. É o relato.

DECIDO.

Retornem os autos à Contadoria Judicial para apresentar resposta à impugnação do DF.

Após, façam os autos conclusos.

AO CJU: Retornem os autos à Contadoria Judicial.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:22

Recebidos os autos
30/01/2024 16:22

Outras decisões
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:19

Recebidos os autos
21/12/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715842-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A Contadoria Judicial juntou parecer em que informa que sem as fichas financeiras não é possível efetivar cálculos.

Intimem-se as partes para juntarem as fichas financeiras, no termos da manifestação ID 173119971.

Prazo: 10 dias, exequente, 20 dias, DF, já contada a dobra legal.

Após, retornem os autos à Contadoria Judicial.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 10 dias, exequente, 20 dias, DF, já contada a dobra legal.

Após, retornem os autos à Contadoria Judicial.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:19

Recebidos os autos
26/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2023 16:51

Recebidos os autos
25/09/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 21:18

Recebidos os autos
06/06/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:22

Recebidos os autos
08/05/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 17:10

Recebidos os autos
10/04/2023 17:10

Outras decisões
10/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2023 07:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:08

Recebidos os autos
20/01/2023 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:52

Recebidos os autos
07/12/2022 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:54

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 10:32

Recebidos os autos
06/10/2022 10:32

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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