14/08/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 01:05

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704460-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONISIA SANTOS DA COSTA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença homologatória de acordo envolvendo obrigações de pagar e de fazer.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de depósito judicial anexado aos autos (ID 164020384) e das telas de baixa de cobranças extraídas de seu sistema e transcritas na petição de ID 164020386.

Espontaneamente, a credora manifestou-se e, tratando-se de direito disponível, deu quitação, requerendo a transferência da quantia depositada para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 164088276).

Dessa forma, tenho que ambas as obrigações foram cumpridas e produzem o efeito direto de extingui-las.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID164088276, pertencente à advogada da autora, constituída com poderes especiais para receber valores e dar quitação, conforme procuração juntada ao ID 155081358.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 14:31

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 22:38

Recebidos os autos
11/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2023 20:24

Processo Desarquivado
03/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 11:59

Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023 15:02

Recebidos os autos
12/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:02

Homologada a Transação
09/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/06/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DIONISIA SANTOS DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:03

Recebidos os autos
26/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
11/04/2023 17:28

Recebidos os autos
11/04/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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