08/09/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 15:11

Recebidos os autos
26/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:18

Recebidos os autos
25/06/2025 16:18

Outras decisões
09/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14920) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo complementar de id. 235514937.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/05/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
13/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:16

Recebidos os autos
01/04/2025 13:16

Outras decisões
31/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14920) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte requerente para que junte ao presente processo eletrônico, o comprovante de depósito da 2a parcela referente aos honorários periciais.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 03/10/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
03/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 21:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito para dizer se concorda com o início dos trabalhos periciais antes do depósito integral dos honorários, devendo agendar data, hora e local para tanto.

Não havendo concordância, aguarde-se o depósito das demais parcelas.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 14:38

Recebidos os autos
05/09/2024 14:38

Outras decisões
03/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14920) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, e em cumprimento à determinação de id. 206587574, ficam os autores/reconvindos intimados a efetuarem o depósito da primeira parcela relativa aos honorários periciais.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 22/08/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
22/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que foi deferida a realização de nova prova pericial a pedido dos autores/reconvindos (id. 199127271).

O perito apresentou proposta de honorários de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual foi impugnada pelos autores (id. 205267077).

Novamente ouvido, o perito manteve a proposta inicial mas concordou com o pagamento do valor em 4 parcelas.

Nada obstante a argumentação do perito, o valor apresentado pela hora unitária de trabalho mostra-se um pouco elevado para os padrões de perícia judicial.

Com efeito, é o caso de arbitramento judicial, a fim de encerrar a discussão sobre o custo da diligência.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Autorizo o pagamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas mensais.

Intime-se o perito para informar, em 05 dias, se há interesse em realizar a prova pelo valor arbitrado por este juízo.

Em caso positivo, intimem-se os autores/reconvindos para que efetuem o depósito da primeira parcela, de imediato.

Caso contrário, venham os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 10:29

Recebidos os autos
13/08/2024 10:29

Outras decisões
09/08/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito a se manifestar sobre a petição de ID 205267077, no prazo de cinco dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 14:05

Recebidos os autos
25/07/2024 14:05

Outras decisões
25/07/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida/reconvinte em que alega omissão na decisão de id. 199127271, uma vez que o direito dos autores/reconvindos se manifestarem sobre a decisão de id. 194382182, informando se iriam arcar com os custos da realização da nova pericial foi fulminado pela preclusão no dia 15/05/2024, devendo o feito ingressar na fila de processos para ser proferida sentença, já que encerrada a fase de instrução.

Aventa, ainda, a ocorrência de omissão e contradição na decisão embargada ante a ausência de fundamentação acerca da realização de nova perícia, já que o juízo, na decisão de id. 194382182, entendeu ter segura convicção para decidir a demanda (id. 202038972).

Os autores/reconvindos pleitearam pelo indeferimento dos embargos de declaração (id. 203406747). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, a decisão impugnada não padece de nenhum vício.

A parte autora manifestou, tempestivamente, o interesse quanto à produção da segunda perícia.

O fato de não ter respondido à indagação do juiz acerca do adiantamento dos honorários não trouxe repercussão para a apreciação do pedido, tendo em vista que, conforme dispõe o CPC, essa obrigação recai sobre quem demonstra o interesse na segunda perícia.

A possibilidade de realização de nova perícia está assegurado no art. 480 do CPC e busca prestigiar o direito à ampla defesa.

Com efeito, a nova perícia foi deferida em homenagem ao referido princípio, a fim de afastar qualquer dúvida sobre o acerto das conclusões da primeira perícia.

Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão prolatada.

Noutro giro, intimem-se os autores/reconvindos para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de id. 202425514 e, havendo concordância com o valor proposto, comprovarem o depósito integral da quantia indicada para início dos trabalhos periciais.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 13:38

Recebidos os autos
15/07/2024 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14920) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 27/06/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
27/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:01

Recebidos os autos
18/06/2024 16:01

Outras decisões
20/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:10

Recebidos os autos
06/05/2024 14:10

Outras decisões
23/04/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:00

Juntada de Petição de laudo
04/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:12

Recebidos os autos
02/04/2024 15:12

Outras decisões
02/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 23:24

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:33

Recebidos os autos
07/02/2024 14:33

Outras decisões
05/02/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:25

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14920) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo complementar da perita.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 24/01/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
24/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de laudo
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:56

Recebidos os autos
24/11/2023 14:56

Outras decisões
20/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:06

Juntada de Petição de laudo
01/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738974-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES JUNIOR, FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES RECONVINTE: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA RECONVINDO: FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES, JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a solicitação da perita de ID 173140754, aguarde-se por mais 15 dias a entrega do laudo pericial.

Vindo, dê-se vista às partes para manifestação pelo mesmo prazo.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:51

Recebidos os autos
27/09/2023 12:51

Outras decisões
26/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 18:07

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:43

Recebidos os autos
27/06/2023 16:43

Outras decisões
15/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:40

Recebidos os autos
16/05/2023 13:40

Outras decisões
02/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
02/03/2023 14:23

Recebidos os autos
02/03/2023 14:23

Outras decisões
17/02/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/12/2022 20:04

Recebidos os autos
23/12/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2022 19:49

Recebidos os autos
29/11/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2022 13:59

Recebidos os autos
25/10/2022 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:21

Recebidos os autos
05/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:57

Recebidos os autos
30/08/2022 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2022 20:29

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:21

Recebidos os autos
12/07/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES JUNIOR em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:49

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 19:21

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 21:41

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:13

Recebidos os autos
03/05/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/03/2022 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2022 00:16

Recebidos os autos
20/03/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARIA EFIGENIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 08:16

Recebidos os autos
11/12/2021 08:16

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/12/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:27

Recebidos os autos
11/11/2021 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2021 19:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/11/2021 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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