12/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741694-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INIS MARIA BARIS PEDREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741694-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INIS MARIA BARIS PEDREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 494,16, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 15:13

Recebidos os autos
17/07/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
30/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:51

Expedição de Ofício.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de INIS MARIA BARIS PEDREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:27

Recebidos os autos
15/12/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 13:00

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de INIS MARIA BARIS PEDREIRA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:03

Recebidos os autos
30/10/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741694-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INIS MARIA BARIS PEDREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
27/09/2023 20:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 02:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:20

Recebidos os autos
03/08/2023 18:20

Outras decisões
31/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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