TJDFT - 0721778-10.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LAVITOR SANTOS DE BRITO

CPF *16.***.*99-03

Advogados

BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO

OAB: 19248/RN

CPF *75.***.*74-30

Polo Passivo

Partes

SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ: 34.378.100/0002-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro

  • 02/02/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721778-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAVITOR SANTOS DE BRITO EXECUTADO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI Decisão Remetam-se os autos ao Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, na forma da decisão de ID 173022258.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/01/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:38

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 30/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de LAVITOR SANTOS DE BRITO em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:44

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721778-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAVITOR SANTOS DE BRITO EXECUTADO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial amparada por instrumento particular de confissão de dívida (ID 159743758).

    Entretanto, o exequente ajuizou outra ação semelhante a esta, cuja sentença foi proferida sem a resolução do mérito pelo juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (Processo nº 0093241-54.2022.8.19.0001), em razão da desistência do autor.

    Nesses lindes, aplica-se ao caso a regra prevista no art. 286, inciso II do CPC, que se refere a competência funcional e, portanto, absoluta, segundo o qual "serão distribuídas por dependência as causas quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

    Logo, é de ser reconhecida a competência do juízo que primeiro conheceu da causa, sob pena de violação do princípio do juiz natural.

    Dessa forma, declino da competência para a 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

    Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao aludido Juízo.

    Publique-se. documento datado e assinado eletronicamente

  • 28/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:53

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 17/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:31

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/06/2023 00:15

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/05/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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