17/07/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 06:21

Recebidos os autos
17/07/2024 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 00:00

Recebidos os autos
12/07/2024 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
10/07/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 20:39

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de SOLANGE BEZERRA DE ARAUJO BUENO em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:35

Recebidos os autos
23/05/2024 18:35

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de SOLANGE BEZERRA DE ARAUJO BUENO em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707977-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS REU: SOLANGE BEZERRA DE ARAUJO BUENO, IVINE DE ARAUJO BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa do MPDFT, ausente fundamento legal para a presença do fiscal da lei.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS em face de SOLANGE BEZERRA DE ARAUJO BUENO, IVINE DE ARAUJO BUENO.

A parte autora postula a declaração de nulidade da escritura pública de sua união estável com a segunda requerida, ao argumento de que o ato foi praticado com vício de consentimento em razão da prática de coação por parte da primeira requerida, genitora de sua ex-companheira.

Aduziu que a ex-sogra, inicialmente, não queria aceitar que a filha vivesse em união estável, mas, numa segunda reunião, perguntou-lhe sobre todo o seu patrimônio, em especial um apartamento em nome daquele.

Sustenta, então, que foi exigido que fizesse escritura de união estável com data retroativa e anterior à aquisição de seus bens.

Afirmou que a ex-sogra usou formas de esxtorsão ao dizer que "as consequências seriam desastrosas", se não o fizesse.

Alegou que a primeira requerida "também participou com as extorsões praticadas pela sua genitora, pois em momento algum foi contra as exigências feitas, foi omissa o tempo todo".

Aduziu ter saído do apartamento, sob ameaça de registro de representação de crime que tramita sob o rito da Lei Maria da Penha, por parte da primeira ré (ID n. 156972542).

A requerida IVINE compareceu espontaneamente aos autos e requereu a gratuidade de justiça (Id. 159826672).

A requerida SOLANGE também compareceu espontaneamente aos autos (Id. 163745278).

A primeira requerida ofertou contestação ao ID n. 165811785, na qual aduziu que: (i) nunca ameaçou o autor; (ii) tem conhecimento da relação do autor com sua filha desde quando esta tinha 15 anos de idade; (iii) a declaração de união estável foi pactuada de livre e espontânea vontade entre as partes; (iv) inexiste dano moral indenizável.

Ao fim, pleiteou a total improcedência dos pedidos iniciais.

Em especificação de provas, requer a oitiva das testemunhas Maria Eliene Bezerra Andrade e Ana Clara Andrade Melo (Id. 168676833).

A segunda requerida ofertou contestação ao ID n. 165373150.

Arguiu, preliminarmente, inépcia da petição inicial.

No mérito, afirmou que: (i) a união estável foi registrada em 20 julho de 2020, quando a requerida já estava com 8 meses de gravidez e não logo após saber da gestação; (ii) conviveu com o autor em união estável desde 2015; (iii) o apartamento do autor foi adquirido em 2017; (iv) não se sustentam as alegações de extorsão ou ameaça para realização de escritura pública.

A requerida, informou, ainda, que a ação de reconhecimento e dissolução da união estável é objeto do processo n. 0707375-52.2022.8.07.0007, em tramitação na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.Ao fim, pugnou pela improcedência do pedido inicial.

Em especificação de provas, a segunda ré requereu depoimento pessoal da do autor; expedição de mandado de avaliação para verificação do valor do aluguel do imóvel e a oitiva das testemunhas JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA, DENILSON DE ARAUJO ALVES, PAULO SOLANO BEZERRA DE ARAUJO BUENO e THANANDRA TAÍZA PEREIRA DIAS (Id. 169112861), para "esclarecer que o autor e a requerida viveram em união estável e de que não houve coação na assinatura da escritura pública".

Réplica ao ID n. 167099573 e 167099582.

Em especificação de provas, o autor requereu a oitiva das testemunhas FLAVIO ANTONIO NOTARGIACOMO RAMOS, DIRCEU DE LIMA DOS SANTOS e GABRIEL PIRES ROCHA (Id. 169124269), sem declinar objeto e finalidade. É o relatório.

DECIDO. 1.

DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A petição inicial observou os requisitos dispostos nos art. 319 e 320 do CPC e foi regularmente instruída.

Não houve dificuldade ao exercício do direito de defesa, sendo a narrativa dos fatos e os pedidos suficientemente claros para permitir o contraditório e a ampla defesa.

Assim, rejeito a preliminar. 2.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA APRESENTADO PELA REQUERIDA Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré ré IVINE, ante a documentação anexada junto à contestação de Id. 165250077.

Declaro o feito saneado.

Passo a apreciar os requerimentos probatórios. 3.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

São pontos controvertidos nos autos: a) existência de eventual coação praticada pelas requeridas; b) caso existente, se a coação foi a ponto de incutir "paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens" (CC, art. 151). 4. ÔNUS DA PROVA e DO REQUERIMENTO DE PROVAS Na forma do art. 373 do CPC, o ônus da prova é distribuído de acordo com as alegações formuladas pelas partes, devendo o autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que o réu deve produzir provas quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daqueles.

O valor de locação do imóvel não guarda pertinência com os pontos controvertidos, razão pela qual a expedição de mandado de avaliação para tanto configura prova impertinente.

Desnecessário, do mesmo modo, o depoimento pessoal do autor, porque não foram apontadas contradições em sua versão.

Quanto à prova oral requerida, igualmente, não ostenta utilidade porque a elucidação dos pontos controvertidos deflui das alegações trazidas pelas partes, em contraditório.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
02/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2023 17:26

Recebidos os autos
29/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:09

Recebidos os autos
10/08/2023 16:09

Deferido o pedido de MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS - CPF: *14.***.*80-90 (AUTOR).
07/08/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 10:26

Recebidos os autos
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:26

Outras decisões
20/06/2023 18:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 18:14

Recebidos os autos
07/06/2023 18:14

Declarada incompetência
07/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/06/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 12:04

Recebidos os autos
05/06/2023 12:04

Declarada incompetência
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MARCLEONIO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:05

Recebidos os autos
15/05/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/04/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729336-85.2023.8.07.0016

Keite do Nascimento Marques

Secretaria de Estado de Educacao, Esport...

Advogado: Leonardo Lourenco dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0740166-13.2023.8.07.0016

Rita de Cassia Arcanjo de Oliveira Lenke

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0767551-67.2022.8.07.0016

Renato Macedo Campos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Alyson Kelson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0046235-65.2014.8.07.0001

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Elisabete Valadao Esteves

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0701487-41.2023.8.07.0016

Monica Celestrino dos Santos Henrique

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 08:40

Exibir Processo