TJDFT - 0742345-96.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO VIEIRA ANDRADE

CPF *23.***.*81-48

JOSE RAIVAN VIEIRA ANDRADE

CPF *48.***.*91-34

Advogados

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB: 72170/DF

CPF *49.***.*61-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANTONIO DA SILVA VIEIRA

CPF *85.***.*70-30

ADRIANO

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

CPF *49.***.*61-80

SOLANGE ANTONIO DOS SANTOS DIAS

ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA

ALEX DIAS DA SILVA

CPF *94.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:47

    Determinado o arquivamento

  • 22/03/2024 15:47

    Outras decisões

  • 22/03/2024 08:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 22/03/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:11

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:11

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 20/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:39

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 02:40

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 19:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/12/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:30

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/10/2023

  • 05/12/2023 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 04/12/2023 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:44

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/10/2023 12:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/10/2023 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2023 07:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742345-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO VIEIRA ANDRADE, JOSE RAIVAN VIEIRA ANDRADE DESPACHO Os bens descritos nos itens 2-3 e 8 do AAA de id. 141858821 tiveram a restituição determinada em sentença.

    Intime-se a Defesa para dizer a qual dos acusados pertence cada um dos bens, requerendo a restituição em nome do proprietário do bem.

    Intime-se.

    Brasília - DF, 15 de setembro de 2023.

    Evandro Moreira Da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 18/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:28

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2023 03:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 03:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 02:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 28/06/2023 02:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 08/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 08/06/2023 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:49

    Mantida a prisão preventida

  • 31/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 30/05/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 05:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 05:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 03:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 12/05/2023 03:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 30/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 21:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 23/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 21:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/04/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Ata.

  • 12/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:33

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 22/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 20:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 20:02

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 19:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 19:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:45

    Expedição de Ata.

  • 01/03/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 24/01/2023 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/01/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:39

    Mantida a prisão preventida

  • 14/12/2022 16:39

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 08:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 02/12/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 22:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/11/2022 22:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/11/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 07:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 20:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/11/2022 13:41

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 10/11/2022 13:40

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 09/11/2022 15:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/11/2022 15:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/11/2022 15:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 04:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 04:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 04:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 16:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/11/2022 12:40

    Juntada de laudo

  • 08/11/2022 05:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/11/2022 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 23:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/11/2022 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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