23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723170-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CASTRO & LOBAO DE CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, ALVARO DE CASTRO, RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA, ICARO LOBAO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que anexo comunicação de IPREV-DF.

De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 12 de maio de 2025 às 21:41:51 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
12/05/2025 21:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:44

Recebidos os autos
09/04/2025 11:44

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:48

Recebidos os autos
18/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:48

em cooperação judiciária
18/11/2024 13:48

Outras decisões
04/11/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0723170-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CASTRO & LOBAO DE CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, ALVARO DE CASTRO, RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA, ICARO LOBAO DE CASTRO Decisão Reiterem-se os ofício de ID 204254603 e 204256654, com a advertência de que retardar ou descumprir ordem judicial constitui crime de desobediência e sujeita o infrator às penas do art. 330 do Código Penal.

Expeçam-se mandados de intimação ao Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do DF e ao Diretor do IPREV/DF para a resposta aos ofícios encaminhados em anexo aos mandados no prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 18:50

Recebidos os autos
03/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:50

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de CASTRO & LOBAO DE CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:56

Recebidos os autos
02/07/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:36

Recebidos os autos
06/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:36

Indeferido o pedido de RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *64.***.*42-87 (EXECUTADO)
03/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:10

Recebidos os autos
15/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 20:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2024 19:20

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 20:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:51

Recebidos os autos
05/12/2023 19:51

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:36

Recebidos os autos
20/11/2023 15:36

Deferido o pedido de RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *64.***.*42-87 (EXECUTADO).
20/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 16:04

Recebidos os autos
31/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/10/2023 16:04

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 22:37

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723170-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CASTRO & LOBAO DE CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, ALVARO DE CASTRO, RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA, ICARO LOBAO DE CASTRO Decisão Inicialmente, inative-se a petição de ID 157397233, porquanto juntada por equívoco a estes autos.

Cuida-se de objeção de pré-executividade apresentada pelos executados RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA e ICARO LOBAO DE CASTRO, na qual aduzem nulidade de citação e requerem a devolução do prazo para o oferecimento dos embargos à execução, bem como a desconstituição do bloqueio de seus ativos financeiros.

Para tanto, sustentam que a citação da executada RAQUEL foi efetivada em endereço incorreto, sendo que o seu endereço consta da petição inicial, bem como da pesquisa de endereços realizada por meio dos sistemas à disposição deste Juízo.

Asseveram que a citação do devedor ICARO também foi realizada em endereço incorreto, pois o número do apartamento constante do aviso de recebimento diverge do número do apartamento em que ele reside.

O exequente, por sua vez, refuta todas as alegações e pugna pelo prosseguimento da execução (ID 163583175). É o breve relato.

Decido.

Os executados asseveram que não residem nos endereços em que ocorreram as citações, o que as torna nulas.

De fato, abstrai-se dos autos que, no aviso de recebimento relativo à citação do executado ICARO LOBAO DE CASTRO (ID 119697517), consta endereço com número de apartamento diverso daquele localizado por meio de pesquisa nos sistemas à disposição deste Juízo, conforme ID 110132792, pag 5 (Rua 37 Sul, Lote 6, Bloco B, apt. 308, Ed.

Residencial Mirante Prime, Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, CEP: 71.931-540).

Ademais, com relação à devedora RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA, o próprio exequente indicou na peça de ingresso (ID 94372610) o endereço apontado como correto pela executada, no qual não foi realizada nenhuma diligência nos autos (Quadra 14, Conjunto A9, Casa 35, Sobradinho, Brasília, Distrito Federal, CEP: 73.050-140).

Verifica-se, ainda, que o aludido endereço consta da pesquisa realizada por este Juízo (ID 110132792, pag. 1). É bem verdade que, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, na forma do art. 248, § 4º, do CPC.

No entanto, as cartas em questão foram expedidas para endereços manifestamente incorretos.

Assim, é factível a versão dos executados, de sorte que há vício no processo, porque não foram realizadas diligências em endereços em que residem.

Nessa senda, não só o ato de citação por edital é nulo, como todos os atos subsequentes, inclusive o bloqueio de ativos financeiros de ID 132963769.

Todavia, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do devedor supre a falta de citação.

Dessa forma, o eventual defeito na prática do ato citatório é considerado suprido em virtude do comparecimento espontâneo das partes com apresentação de defesa.

Posto isso, acolho a objeção de pré-executividade para reconhecer a nulidade do ato citatório e os atos subsequentes.

Preclusa esta decisão, libere-se aos executados a cifra constrita.

O prazo para oposição de embargos à execução pelos executados RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA e ICARO LOBAO DE CASTRO começará a fluir a partir da intimação desta decisão.

Tendo em vista que o executados reputam-se citados, em não havendo pagamento do débito ou embargos recebidos com efeito suspensivo, façam-se as pesquisas de bens com relação aos referidos devedores, na forma dos itens 2 e seguintes da decisão que recebeu a inicial (ID 96735956).

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:02

Desentranhado o documento
28/09/2023 12:37

Recebidos os autos
28/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:37

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 08:44

Recebidos os autos
08/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2023 04:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 20:08

Recebidos os autos
02/05/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:08

Outras decisões
22/03/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 06:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:38

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:37

Juntada de Certidão
18/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/10/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/07/2022 02:41

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/03/2022 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:31

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
27/07/2021 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 20:55

Recebidos os autos
07/07/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 20:55

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/07/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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