TJDFT - 0701729-79.2022.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 12:56
Recebidos os autos
-
05/06/2025 12:56
Determinado o arquivamento
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05/06/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/06/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 03:15
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:15
Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:34
Publicado Certidão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.
Após, será aberto expediente para o Ministério Público.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/05/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:39
Recebidos os autos
-
12/09/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 63864687, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 32ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.
Brasília/DF, 10 de setembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
10/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/11/2023 08:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2023 03:10
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 11:55
Juntada de Certidão
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31/10/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 14:04
Juntada de Petição de apelação
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28/09/2023 02:42
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701729-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) Requerente: RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES e outros Requerido: COMISSÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº167694222.Visa as partes requeridas por Amarildo Domingos CARDOSO; RAIMUNDO SIMIÃO BARROS; ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA; MARLETE PEREIRA DE QUEIRÓZ e RONALDO PASSOS QUEIRÓZ, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 167694222, que confirmou a liminar e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar os réus somente a não agirem como se prepostos fossem da OSOEC, sem a devida autorização de seu corpo administrativo;que proíbiu qualquer averbação ou registro de alteração estatutária advinda da assembleia extraordinária não referendada por 2/3 dos membros associados e; que coíbiu reuniões realizadas pelos requeridos nos prédios sob a posse da instituição religiosa.
Quanto aos demais pedidos formulados pela parte autora, julgou-os improcedentes, haja vista a liberdade religiosa e de culto proclamados pela Constituição Federal (CF, VI, art. 5º).
Em relação à ação de reconvenção, julgou improcedentes os pedidos indenizatórios deduzidos pelos réus/reconvintes.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.
Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 14:33:44.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/09/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 23:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 23:23
Embargos de declaração não acolhidos
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25/09/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/09/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:14
Juntada de Certidão
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11/09/2023 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/09/2023 00:19
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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28/08/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:54
Juntada de Certidão
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22/08/2023 03:43
Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:43
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 21/08/2023 23:59.
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08/08/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/08/2023 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 00:37
Publicado Sentença em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:22
Recebidos os autos
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26/07/2023 15:22
Julgado procedente em parte do pedido
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18/05/2023 10:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/05/2023 17:06
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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16/05/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
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03/05/2023 13:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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13/04/2023 02:47
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 12/04/2023 23:59.
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17/03/2023 00:41
Publicado Decisão em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/03/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:08
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:08
Indeferido o pedido de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO - CPF: *79.***.*77-15 (REQUERIDO)
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13/03/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/03/2023 15:41
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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24/02/2023 15:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 07/11/2022 23:59:59.
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08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 07/11/2022 23:59:59.
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11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
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10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 13:47
Recebidos os autos
-
07/10/2022 13:47
Indeferido o pedido de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO - CPF: *79.***.*77-15 (REQUERIDO), ANTONIO CUSTODIO DA SILVA - CPF: *16.***.*29-49 (REQUERIDO), COMISSÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO (REQUERIDO), GRUPO RENOVAÇÃO DO AMANHECER (REQUERIDO), MARLETE PEREIRA DE QUEI
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05/10/2022 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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26/09/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 23/09/2022 23:59:59.
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23/09/2022 21:30
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
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07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 06/09/2022 23:59:59.
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06/09/2022 23:28
Juntada de Petição de réplica
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20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 19/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 02:25
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
16/08/2022 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
15/08/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 00:11
Publicado Despacho em 12/08/2022.
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11/08/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:03
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 22:51
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/07/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2022 17:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/07/2022 12:09
Recebidos os autos
-
15/07/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 07/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 13:59
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 15:13
Recebidos os autos
-
24/06/2022 15:13
Outras decisões
-
23/06/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 19/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 20:09
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 17:24
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/04/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
22/04/2022 22:48
Recebidos os autos
-
22/04/2022 22:48
Outras decisões
-
20/04/2022 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2022 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 08/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 08/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 20:59
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
07/04/2022 00:24
Publicado Certidão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 14:25
Recebidos os autos do CEJUSC
-
01/04/2022 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
01/04/2022 14:24
Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/04/2022 13:17
Recebidos os autos
-
01/04/2022 13:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
01/04/2022 00:11
Publicado Certidão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 00:34
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 30/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 18:02
Juntada de Petição de réplica
-
29/03/2022 17:58
Juntada de Petição de réplica
-
11/03/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2022 13:33
Publicado Decisão em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
08/03/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 13:46
Apensado ao processo #Oculto#
-
07/03/2022 13:23
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/03/2022 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 10:52
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
05/03/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 11:36
Recebidos os autos
-
04/03/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 00:38
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
04/03/2022 00:37
Publicado Certidão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
02/03/2022 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2022 09:19
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 08:00
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 14:19
Recebidos os autos
-
25/02/2022 14:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/02/2022 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/02/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 11:40
Recebidos os autos
-
22/02/2022 11:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/02/2022 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2022 00:19
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:18
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:18
Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2022 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 18:26
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:58
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:58
Outras decisões
-
16/02/2022 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/02/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 23:50
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 23:49
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 23:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:29
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
14/02/2022 00:29
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
12/02/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:24
Recebidos os autos
-
11/02/2022 13:24
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/02/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 08:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 07:20
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 00:23
Publicado Certidão em 10/02/2022.
-
10/02/2022 00:23
Publicado Certidão em 10/02/2022.
-
10/02/2022 00:23
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
10/02/2022 00:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 16:04
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/02/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 12:27
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/02/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 17:56
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 17:53
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 17:51
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 13:35
Recebidos os autos do CEJUSC
-
07/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
07/02/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 13:31
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/02/2022 13:31
Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/02/2022 13:29
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/02/2022 13:22
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/02/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 19:17
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 00:36
Publicado Certidão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 19:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 18:53
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:53
Concedida a Medida Liminar
-
27/01/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/01/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/01/2022 15:04
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
27/01/2022 14:11
Recebidos os autos
-
27/01/2022 14:11
Declarada incompetência
-
25/01/2022 00:38
Publicado Decisão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
24/01/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
21/01/2022 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/01/2022 18:27
Recebidos os autos
-
21/01/2022 18:27
Declarada incompetência
-
21/01/2022 17:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
21/01/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 17:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/01/2022 14:45
Recebidos os autos
-
21/01/2022 14:44
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
21/01/2022 14:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/01/2022 12:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 17ª Vara Cível de Brasília
-
21/01/2022 12:13
Recebidos os autos
-
21/01/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
21/01/2022 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
21/01/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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