19/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:09

Transitado em Julgado em 04/06/2024
17/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:14

Recebidos os autos
04/06/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:54

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NATAL em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:52

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725713-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA NATAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 17:33:56.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
29/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:20

Recebidos os autos
25/09/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 23:19

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NATAL em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:12

Recebidos os autos
14/08/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NATAL em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:22

Recebidos os autos
13/07/2023 16:22

Outras decisões
13/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NATAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:12

Recebidos os autos
23/05/2023 17:12

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2023 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 15:05

Recebidos os autos
17/05/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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