TJDFT - 0701749-80.2021.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

CPF *64.***.*88-59

Advogados

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/12/2024 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 03/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 22:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2024 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 01/12/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 03:01

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO: "Acolho a promoção ministerial de ID.172501187.

    HOMOLOGO a complementação do valor faltante (R$ 1.000,00), com a possibilidade de pagamento em 04 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

    Intime-se a Defesa para ter ciência do complemento da obrigação e, após, vistas ao MP para indicação da instituição que receberá o pagamento restante

  • 29/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2023 19:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 30/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 19/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/04/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 23/03/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:17

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/12/2021 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 16:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/10/2021 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 02:38

    Publicado Certidão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 01/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:58

    Audiência Homologação designada em/para 14/10/2021 15:00 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/08/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 19:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 23/08/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 13/08/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 13/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2021 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:06

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 03/08/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 25/05/2021 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 15:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/05/2021 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 24/05/2021 08:00 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/05/2021 14:10

    Revogada a Prisão

  • 20/05/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 02:45

    Publicado Certidão em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:13

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 24/05/2021 08:00 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 15/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 19:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 06/04/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 30/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 07/03/2021 16:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2021 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/03/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 21:46

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 22:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/02/2021 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 09/02/2021 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:59

    Declarada incompetência

  • 05/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 05/02/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709865-18.2020.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Brayan Rodrigues da Silva

Advogado: Davia Bethania Pereira Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0714404-80.2023.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Eduardo Costa Neves

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0719670-87.2023.8.07.0007

Jaider de Santana Amaral

Mpdft - Ministerio Publico do Df e Terri...

Advogado: Esli Paulino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0717376-96.2022.8.07.0007

R13 Setor Hoteleiro Sul Comercio de Prod...

Calmac Df Veiculos LTDA

Advogado: Camila Batista dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0741005-86.2023.8.07.0000

Marilia Ana Ferreira dos Santos

Gastao Camimura

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 13:59

Exibir Processo