TJDFT - 0741005-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARILIA ANA FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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11/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 11:19
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
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08/11/2023 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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08/11/2023 02:15
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 07/11/2023 23:59.
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11/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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06/10/2023 19:46
Recebidos os autos
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06/10/2023 19:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/10/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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06/10/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:18
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741005-86.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARILIA ANA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: GASTAO CAMIMURA D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.
Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).
Assim, intime-se a parte agravante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Brasília, 26 de setembro de 2023 14:29:43.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
27/09/2023 09:27
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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26/09/2023 13:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/09/2023 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/09/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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