09/07/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:22

Recebidos os autos
27/06/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
24/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 15:35

Transitado em Julgado em 24/06/2024
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de JUARES GOMES SILVA em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:49

Recebidos os autos
29/05/2024 16:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/05/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:17

Recebidos os autos
06/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:53

Expedição de Portaria.
12/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
01/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711417-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JUARES GOMES SILVA DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, esclarecer: 1) O motivo pelo qual o nome da genitora ter constado como Isourildes Feliciana da Conceição no registro de nascimento de ID 171482014, e como Isailde Feliciana Silva no registro de nascimento de ID 182761471, página 4; 2) A naturalidade do requerente constar como “natural de Itamaraju/BA” no registro de nascimento de ID 171482014, e como “natural de Catalão/GO” no registro de nascimento de ID 182761471, página 4.

Verifica-se que, ao que tudo está a indicar, há a possibilidade de haver duplicidade de registros de nascimento em nome do requerente.

Isso significa que, comprovado tal fato, um deles deverá ser cancelado, sobretudo pelo fato de o registro de nascimento ser único no Brasil, conforme estabelece a legislação registral.

Portanto, à secretaria para OFICIAR, de forma derradeira, ao cartório de ID 182761471, página 4, a fim de encaminhar a cópia legível do respectivo assento, sob pena de prática de eventual crime de desobediência.

Após o cumprimento das determinações pelo requerente, bem como a juntada da resposta por parte do ofício registral, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
27/02/2024 18:55

Recebidos os autos
27/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:29

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:43

Expedição de Portaria.
26/12/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/12/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de 4 OFICIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DF em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:17

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:16

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:39

Recebidos os autos
16/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/11/2023 11:55

Classe Processual alterada de SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/11/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JUARES GOMES SILVA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de Pedido de Alteração de Registro Civil ajuizado por .

G.

D.

S.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo declínio de competência (ID nº 171862773).

A parte autora não se opôs (ID nº 172394910). É o breve relato.

Decido.

A presente demanda não se trata de matéria afeta às varas de família, conforme disposto no art. 27, da Lei de Organização Judiciária (Lei nº 1.697/08).

Assim, acolho a manifestação e reconheço a incompetência deste Juízo para dar prosseguimento ao presente processo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor de uma das Varas de Registros Públicos do Distrito Federal, para onde os autos devem ser remetidos, com os nossos cumprimentos e anotações de praxe.

Preclusa esta decisão, encaminhe-se os autos, com nossas homenagens.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
27/09/2023 10:00

Recebidos os autos
27/09/2023 10:00

Acolhida a exceção de Incompetência
26/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 22:22

Recebidos os autos
18/09/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:17

Recebidos os autos
11/09/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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