25/10/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:40

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713238-28.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acidente de Trânsito (10435) EXEQUENTE: ELZIRA CRUZ RAMOS EXECUTADO: HELIO DOMINGOS PEREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ELZIRA CRUZ RAMOS em desfavor de EXECUTADO: HELIO DOMINGOS PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 04/06/2019 (id.35867629).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 05/06/2020.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 06/06/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
27/09/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 11:11

Recebidos os autos
27/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:11

Declarada decadência ou prescrição
21/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:46

Processo Desarquivado
23/07/2020 17:59

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 17:59

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 02/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 14:44

Recebidos os autos
08/06/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/06/2020 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/06/2020 12:43

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:55

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:54

Expedição de Certidão.
17/09/2019 19:54

Juntada de Certidão
17/09/2019 04:15

Publicado Despacho em 17/09/2019.
16/09/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:42

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 19:13

Recebidos os autos
12/09/2019 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 09:06

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:28

Recebidos os autos
17/07/2019 14:28

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/06/2019 17:59

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 18:20

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:17

Juntada de Certidão
04/06/2019 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 16:38

Recebidos os autos
30/05/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/05/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 06:52

Publicado Decisão em 27/05/2019.
25/05/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:16

Recebidos os autos
23/05/2019 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2019 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/05/2019 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:33

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
16/05/2019 14:23

Juntada de Certidão
11/05/2019 15:22

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 09/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 04:00

Publicado Certidão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 08:47

Expedição de Certidão.
29/04/2019 08:47

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 05:59

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:37

Juntada de Certidão
04/04/2019 04:14

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 16:22

Expedição de Ofício.
03/04/2019 16:22

Expedição de Ofício.
03/04/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 19:11

Recebidos os autos
01/04/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2019 17:40

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 04:40

Publicado Despacho em 11/03/2019.
09/03/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2019 18:49

Recebidos os autos
06/03/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:53

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 08:17

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 16:51

Recebidos os autos
15/02/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 03:52

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 19:19

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/01/2019 17:57

Expedição de Certidão.
21/01/2019 17:57

Juntada de Certidão
27/12/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/12/2018 17:38

Recebidos os autos
22/12/2018 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2018 17:24

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2018 17:42

Recebidos os autos
21/11/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 03:20

Publicado Certidão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2018 17:32

Expedição de Certidão.
11/11/2018 17:32

Juntada de Certidão
17/10/2018 16:26

Juntada de Certidão
16/10/2018 14:57

Juntada de Petição de diligência
16/10/2018 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 14:51

Expedição de Mandado.
01/10/2018 14:50

Juntada de Certidão
25/09/2018 23:59

Decorrido prazo de ELZIRA CRUZ RAMOS em 24/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 03:06

Publicado Intimação em 17/09/2018.
14/09/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 19:15

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2018 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2018 17:51

Recebidos os autos
12/09/2018 17:51

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 19:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
04/09/2018 19:38

Juntada de Certidão
04/09/2018 18:24

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
04/09/2018 18:24

Distribuído por dependência
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2018 18:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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