27/02/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:50

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:21

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:00

Intimação

Reclamação.

Acórdão de Turma Recursal – Preliminar de perda do objeto - Alegada ofensa à tese firmada no REsp. 1.578.553 para o Tema 958 – Necessidade de apreciação de provas e interpretação de cláusula contratual – Inadmissibilidade. 1.

A extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento não subtrai o interesse na reclamação, cuja pretensão é a de majorar o quantum debeatur. 2.

A reclamação de que se trata não comporta a análise de matéria fático-probatória nem de cláusula contratual.

Precedentes da Câmara de Uniformização. 3.

A esse respeito prevalece o quanto decidido pela Turma Recursal, limitando-se a Câmara, na reclamação, a analisar se a consequência jurídica alcançada por aquele órgão está ou não em harmonia com precedente vinculante da Corte Superior. 4.

A Turma Recursal assentou que os serviços foram previstos no contrato e comprovadamente prestados.

A partir dessas premissas, a consequência jurídica encontrada, qual seja, a de que esses serviços devem ser remunerados, não ofende a tese firmada no REsp. 1.578.553. 5.

Reclamação improcedente.
06/02/2024 19:38

Conhecido o recurso de CIRO JOSE CASSIMIRO DIAS - CPF: *46.***.*71-15 (RECLAMANTE) e não-provido
06/02/2024 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 03:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECLAMAÇÃO (12375) 0722788-92.2023.8.07.0000 RECLAMANTE: CIRO JOSE CASSIMIRO DIAS RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO A petição sob id 55185949 será apreciada pelo Colegiado, como preliminar.

I.

Brasília/DF, 29/01/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
29/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECLAMAÇÃO (12375) 0722788-92.2023.8.07.0000 RECLAMANTE: CIRO JOSE CASSIMIRO DIAS RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o reclamante sobre eventual perda do objeto da reclamação, considerando o que constou da petição id 55185949.

I.

Brasília/DF, 25/01/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:19

Recebidos os autos
25/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 21:56

Recebidos os autos
22/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:47

Recebidos os autos
13/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:33

Expedição de Ofício.
03/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECLAMAÇÃO (12375) 0722788-92.2023.8.07.0000 RECLAMANTE: CIRO JOSE CASSIMIRO DIAS RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça ao reclamante.

Ausente pedido liminar, solicito ao Juízo a quo prestar as informações, na forma do CPC 989, I e RITJDFT 198, II.

Cite-se Banco Toyota do Brasil S.A (CPC 989, III e RITJDFT 198, IV).

Após, conclusos.

Brasília, 28 de setembro de 2023 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
28/09/2023 18:14

Recebidos os autos
28/09/2023 18:14

Deferido o pedido de
18/09/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/07/2023 14:42

Recebidos os autos
10/07/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2023 12:05

Recebidos os autos
12/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
09/06/2023 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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