04/03/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 17:02

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/03/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741959-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYSE ANNE TONHA LINO MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 18 de janeiro de 2024 19:01:23.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria
18/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:03

Recebidos os autos
18/01/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 16:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023
21/12/2023 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DAYSE ANNE TONHA LINO MACEDO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:51

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 17:27

Recebidos os autos
24/11/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:37

Recebidos os autos
19/10/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2023 12:59

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0741959-84.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) REQUERENTE: DAYSE ANNE TONHA LINO MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 18:35:48.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
26/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:22

Recebidos os autos
31/07/2023 17:22

Outras decisões
31/07/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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