13/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 20:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O último petitório demonstra que a autora já tomou posse do imóvel.

Assim, já houve a satisfação do julgado.

O presente feito não se destina a promover a verificação ou análise das condições que o imóvel foi entregue/abandonado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 201880757.

Intime-se.

Após, arquive-se os autos.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/08/2024 15:25

Recebidos os autos
16/08/2024 15:25

Outras decisões
05/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
25/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a movimentação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Rememoro que consta a informação de abandono do imóvel ao ID 198860309.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/06/2024 12:57

Recebidos os autos
19/06/2024 12:57

Outras decisões
17/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se o mandado de ID 187742779, fazendo constar os contatos informados ao ID 194019676.

Esclareço que cabe ao autor acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários.

Cumpra-se.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2024 16:39

Recebidos os autos
22/04/2024 16:39

Outras decisões
22/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se devolução do mandado de ID 187742779.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:13:38.

AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório
28/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Tendo em vista que não houve desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de despejo compulsório e imissão do autor em sua posse.

Fica autorizado o emprego de força, inclusive arrombamento, nos termos do art. 65 da Lei n. 8245/91.

O autor ficará como depositário dos bens que guarnecem a residência, se o ocupante do imóvel não quiser retirá-los.

Ainda, libere-se a caução em favor do autor, conforme determinado em sentença, na conta informada ao ID 182962551.

Cumpra-se.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/02/2024 13:20

Recebidos os autos
21/02/2024 13:20

Outras decisões
21/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 183783429, porquanto não há necessidade de intimação pessoal do réu revel.

Aguarde-se o decurso de prazo.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/01/2024 15:47

Recebidos os autos
17/01/2024 15:46

Outras decisões
17/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REVEL: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, o pedido de levantamento da caução será apreciado.

Ainda, esclareça o autor se houve a desocupação do imóvel, diante da intimação de ID 175120990.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/01/2024 14:56

Recebidos os autos
08/01/2024 14:56

Outras decisões
08/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 09:10

Recebidos os autos
20/12/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:23

Recebidos os autos
09/11/2023 16:23

Outras decisões
09/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
14/10/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:05

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740041-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.

REU: JEAN CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo ajuizada por TABAS TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA LTDA em desfavor de JEAN CARLOS DA SILVA.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos termos da Lei de Locação para contrato de temporada exige a existência de um contrato de locação, o vencimento do contrato e o ajuizamento da ação num prazo determinado.

Estamos falando assim de uma espécie de tutela de evidência, porquanto dispensa a demonstração do perigo de demora.

Vejamos: Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) III - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato; No caso em apreço, as partes estão vinculadas por meio de um contrato escrito de locação (ID 173170839 - Pág. 10), houve o vencimento do contrato em 24.08.2023 e o ajuizamento da ação no 30º dia.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO a desocupação voluntária do imóvel.

Venha aos autos o depósito caução equivalente a 03 meses de aluguéis.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após a oferta de caução, deverá o CJU expedir mandado de intimação/citação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desocupação compulsória O prazo para defesa é de 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/09/2023 14:04

Recebidos os autos
26/09/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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