25/10/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Edital em 19/09/2024.
18/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0712298-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: SABRINA FERNANDES DE CARVALHO Objeto: Intimação de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *55.***.*22-01.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 79,02, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço o presente edital e o assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
13/09/2024 17:28

Expedição de Edital.
04/09/2024 13:14

Recebidos os autos
04/09/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 10:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
06/08/2024 13:05

Recebidos os autos
06/08/2024 13:05

Determinado o arquivamento
06/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Gama-DF, 29 de fevereiro de 2024 08:21:09.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/02/2024 12:49

Recebidos os autos
29/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0712298-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA REQUERIDO: SABRINA FERNANDES DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 1 de fevereiro de 2024 08:12:11.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
01/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:25

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Promova a diligente Secretaria a transferência eletrônica do valor depositado nos autos para conta do autor abaixo: o pix CPF *38.***.*43-68, para o nome do requerente (ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA), na Agência 0211, conta corrente 211- 100.248-2, Banco de Brasília-BRB.

Após a juntada nos autos do comprovante de transferência acima determinada, dê-se vista ao requerente.
24/01/2024 11:11

Recebidos os autos
24/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:07

Recebidos os autos
22/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:34

Recebidos os autos
15/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:38

Recebidos os autos
06/12/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 05:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SABRINA FERNANDES DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 11:59

Recebidos os autos
30/10/2023 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Nome: SABRINA FERNANDES DE CARVALHO Endereço: Quadra 11, , Comercial, Lote 16 , ap. 204, 2 andar, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-600 O processo tramitará preferencialmente.

Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Assim, comprovado o depósito- ID 173614839-, expeça-se mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 29 de setembro de 2023 07:54:20.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/09/2023 11:49

Recebidos os autos
29/09/2023 11:49

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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