23/02/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721436-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUSA RAMALHO EXECUTADO: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/02/2024 16:12

Recebidos os autos
21/02/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
16/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 18:24

Transitado em Julgado em 02/02/2024
16/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721436-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUSA RAMALHO EXECUTADO: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo o Executado se manifestado sobre a quantia bloqueada nos autos (ID 183671546), muito embora regularmente intimado, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo.

Expeça-se alvará em favor do Exequente.

Fica desde já autorizada, se possível, a expedição de alvará eletrônico.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo Executado.

Sem honorários.

Ausente o interesse recursal, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 23:21:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/01/2024 08:29

Recebidos os autos
31/01/2024 08:29

Outras decisões
30/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721436-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUSA RAMALHO EXECUTADO: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 15.318,07, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
15/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:14

Recebidos os autos
04/12/2023 15:14

Outras decisões
30/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:30

Recebidos os autos
21/11/2023 18:30

Outras decisões
20/11/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 15:44

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721436-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUSA RAMALHO EXECUTADO: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, na qual a Executada postula a impenhorabilidade dos valores constritos junto à CEF, os quais seriam revestidos de natureza salarial.

Carece da razão a Executada.

Verifica-se que, de fato, a Executada recebe a remuneração mensal (R$ 5.626,22) na conta em que efetivada a constrição, conforme crédito registrado no dia 01.09.2023 (ID 172795650, fls. 3).

Na mesma conta, todavia, há o registro de inúmeros outros créditos, cuja origem não é esclarecida pela petição de ID 172795650, não sendo possível presumir a impenhorabilidade de tais valores.

Destaca-se que, apenas no mês de setembro, foram recebidos 3 (três) créditos que, somados, ultrapassam a monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Portanto, a constrição de R$ 5.759,41 junto à CEF, aperfeiçoada após o recebimento dos créditos mencionados acima, não é acobertada pela regra de impenhorabilidade das verbas salariais.

Acrescenta-se que não houve qualquer impugnação à constrição de R$ 535,89 junto à instituição CC SERVIDOR FEDERAL.

Rejeito, pois, a impugnação formulada pela Executada.

Converto em penhora a indisponibilidade de ID 173701041.

Transfira-se o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Preclusa a presente decisão, intime-se o Exequente para complementar os respectivos dados bancários (com indicação de Chave Pix modalidade CPF/CNPJ) e proceda-se à expedição do respectivo alvará.

Fica desde já autorizada, acaso possível, a expedição de alvará eletrônico. Águas Claras, DF, 29 de setembro de 2023 16:39:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/10/2023 22:07

Recebidos os autos
01/10/2023 22:07

Outras decisões
29/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE ALVES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:43

Recebidos os autos
05/07/2023 20:43

Outras decisões
30/06/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:35

Recebidos os autos
29/05/2023 16:35

Outras decisões
30/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 19:11

Recebidos os autos
07/03/2023 19:11

Outras decisões
07/03/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2023 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:48

Recebidos os autos
06/02/2023 15:48

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2023 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:49

Recebidos os autos
02/12/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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