TJDFT - 0728414-92.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 12:14
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA em 23/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ARTIGO 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 99 DO CPC.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.
O magistrado poderá indeferir o pleito de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que denotam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2.
A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência é relativa, podendo ser elidida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 3.
A assunção de obrigações acima da capacidade econômico-financeira não se confunde com o estado de pobreza. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
26/09/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:49
Conhecido o recurso de AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *16.***.*51-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/09/2023 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 18:52
Recebidos os autos
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27/07/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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27/07/2023 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 00:07
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:23
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 13:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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17/07/2023 08:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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17/07/2023 07:31
Recebidos os autos
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17/07/2023 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/07/2023 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/07/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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