06/10/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:44

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721550-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI EXECUTADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/09/2023 19:40

Recebidos os autos
18/09/2023 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721550-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI EXECUTADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a parte executada juntou petição e comprovante de pagamento efetuado diretamente na conta de titularidade da 2ª exequente (ANA CAROLINA).

Fica a parte EXEQUENTE intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023, 17:33:12.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
30/08/2023 17:36

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0003-75 (EXECUTADO) em 30/08/2023.
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721550-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI REQUERIDO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (id. 167457238), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 4 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/08/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 14:36

Recebidos os autos
04/08/2023 14:36

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*27-31 (REQUERENTE).
03/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/08/2023 16:47

Processo Desarquivado
03/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:56

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO ambos os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/07/2023 10:15

Recebidos os autos
13/07/2023 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 15:12

Recebidos os autos
12/06/2023 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2023 13:41

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0003-75 (REQUERIDO) em 09/06/2023.
09/06/2023 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 15:47

Recebidos os autos
30/05/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 11:38

Recebidos os autos
11/04/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2023 15:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI - CPF: *09.***.*87-77 (REQUERENTE) em 04/04/2023.
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/03/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:17

Recebidos os autos
28/03/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:57

Recebidos os autos
06/12/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2022 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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