TJDFT - 0734449-65.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FILHO DA CONCEICAO

CPF *94.***.*32-50

Advogados

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB: 53237/DF

CPF *99.***.*78-34

PEDRO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA

OAB: 75970/DF

CPF *63.***.*90-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2025 14:52

    Desentranhado o documento

  • 27/02/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2025 17:26

    Publicado Despacho em 12/02/2025.

  • 15/02/2025 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 14/02/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 16:14

    Juntada de carta de guia

  • 12/02/2025 18:32

    Juntada de carta de guia

  • 12/02/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/02/2025 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

  • 10/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/02/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/02/2025 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 10:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/12/2024 20:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/12/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734449-65.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: EDUARDO FILHO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO FILHO DA CONCEIÇÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0734449-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDUARDO FILHO DA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Tendo em vista o atestado médico apresentado pela advogada do réu/apelante, Dra.

    FABIANA MENDES VAZ GOMES - OAB/DF 53.237 (id. 61120774), DEFIRO o pedido de adiamento da sessão de julgamento.

    Providencie a Secretaria da Turma a inclusão do feito para julgamento em pauta de sessão ordinária presencial subsequente.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 4 de julho de 2024.

    Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora

  • 04/03/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:30

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/02/2024 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 03:26

    Publicado Sentença em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/02/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 12:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/02/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:46

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:37

    Publicado Ata em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/11/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:55

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:10

    Mantida a prisão preventida

  • 17/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2023 02:50

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 16/11/2023 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:39

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/10/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2023 08:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/10/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 10:35

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 07:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 E AUSENTE AS HIPÓTESE DO ARTIGO 395, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA, DEFIRO A COTA MINISTERIAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS.Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido defensivo e mantenho a custódia cautelar de EDUARDO FILHO DA CONCEIÇÃO.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.

  • 29/09/2023 12:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/09/2023 08:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 08:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/09/2023 02:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/08/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 21/08/2023 18:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/08/2023 11:13

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 18/08/2023 15:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/08/2023 15:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/08/2023 15:27

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:51

    Juntada de laudo

  • 17/08/2023 18:50

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/08/2023 18:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/08/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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