18/01/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:16

Transitado em Julgado em 07/12/2023
16/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:12

Recebidos os autos
13/11/2023 20:12

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 23:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/10/2023 02:15

Decorrido prazo de GEDALA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 08:15

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0738622-38.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AYALA CAMARANO MARTINS AGRAVADO: GEDALA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA - EPP, JOAO VICTOR CAMARANO MARTINS TEIXEIRA, VALDEMAR MARTINS DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de petição (ID 51577251) com a informação da agravante de que, embora concedida a tutela de urgência para revogar os poderes de administração do sócio João Victor e nomear a recorrente para que administre a sociedade e inicie, em nome desta, o processo de dissolução parcial da empresa, com exclusão dos sócios minoritários, encontra-se impedida de fazer a gestão da sociedade em razão do disposto na Cláusula Quarta, Parágrafo Segundo, da Quarta Alteração do Contrato Social.

Requer a supressão do consentimento dos sócios e o encaminhamento de ofício ao Banco Itaú, pois, ao endereçar a decisão à instituição financeira, o departamento jurídico do Banco asseverou que a autorização de movimentação financeira depende da presença na decisão que a agravante terá todos os poderes administrativos e financeiros em relação à sociedade, prescindindo, ainda, da assinatura dos sócios minoritários.

Em petição complementar (ID 51613475), colaciona print da tela do aplicativo do Itaú, no qual consta: Contas a pagar > nova transferência Transação parcialmente autorizada! A operação será efetuada somente após o responsável financeiro de sua empresa autorizar o pagamento.

Seu comprovante estará disponível assim que o pagamento for efetivado É a síntese do pedido.

Decido.

O Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta da Quarta Alteração Contratual e Consolidação da empresa GEDALA ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA EPP estabelece: Parágrafo segundo: para os seguintes atos, a sociedade estará representada apenas mediante a assinatura conjunta do administrador e um dos outros 02 dois sócios, independente de quais: a) Abertura e encerramento de contas bancárias, emitindo, endossando e recebendo cheques e ordens de pagamento; b) Aceite de títulos cambiários e comerciais em geral, resultantes de obrigações da sociedade; c) Movimentações Bancárias diversas em nome da Sociedade; d) Receber e dar quitação de créditos, dinheiro e valores. (destaque no original) Logo, conquanto não conste do pedido inicial do agravo de instrumento os impedimentos contratuais da sociedade para que apenas um dos sócios administre a sociedade, entendo que a efetividade do deferimento da liminar está atrelada à possibilidade de realizar movimentações bancárias sem a necessidade de outro sócio.

Uma vez demonstrada a negativa do Banco Itaú pelo documento de ID 51613477 (p. 3), e reconhecida pela decisão desta Relatoria a probabilidade do direito em prol da agravante em razão dos indícios de malversação dos recursos societários, cabe possibilitar à recorrente o trâmite financeiro integral à conta corrente de GEDALA ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA EPP, sob pena de esvaziamento do comando judicial.

Assim, defiro o pedido de supressão judicial do consentimento dos demais sócios, objetivando que a sócia AYALA CAMARANO MARTINS possa realizar sozinha os atos em nome da sociedade GEDALA ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA EPP previstos no Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta da Quarta Alteração Contratual e Consolidação Oficie-se o Banco Itaú, Agência 7929, localizada na Avenida Araucárias, Lote 1835, Shopping Águas Claras, 2º Piso, Águas Claras/DF, CEP: 71936-250.

Intime-se a agravante.

Em razão da inexistência de angularização da relação processual na origem e, portanto, inexistentes advogados dos réus/agravados cadastrados nos autos, intimem-se pessoalmente os agravados JOÃO VICTOR CAMARANO MARTINS TEIXEIRA e VALDEMAR MARTINS DA SILVA no endereço constante da inicial do processo de origem, SHIN QI 04, Conjunto 09, Casa 04, Lago Norte, Brasília/DF, CEP: 71510-290, para, querendo, apresentar resposta ao recurso (artigo 1.019, incisos I e II, do CPC).

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
27/09/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:23

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:06

Recebidos os autos
26/09/2023 16:06

Deferido o pedido de
21/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:30

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 15:40

Expedição de Ofício.
14/09/2023 18:59

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 14:48

Recebidos os autos
13/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/09/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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