27/10/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:59

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA VELOSO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA VELOSO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0731701-63.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VICTOR SOUSA VELOSO AGRAVADO: MASSA INSOLVENTE DE JOAO VICTOR VELOSO FILHO, MASSA INSOLVENTE DE AURORA MARIA SOUSA VELOSO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 49647316) interposto por VICTOR SOUSA VELOSO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, nos autos dos embargos de terceiro opostos pelo agravante em desfavor de MASSA INSOLVENTE DE JOÃO VICTOR VELOSO FILHO e MASSA INSOLVENTE DE AURORA MARIA SOUSA VELOSO, indeferiu a suspensão do leilão do imóvel.

O agravante buscava a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso, de forma a obstar a realização do leilão agendado para o dia 14/8/2023.

A liminar foi indeferida (ID 49681240).

Os declaratórios manejados pelo recorrente foram rejeitados (ID 49969491).

O agravante, em petição de ID 50922826, apresenta o documento de ID 50922833, onde consta informação de que o leilão foi realizado no dia 29/08/2023 e que o bem foi arrematado.

Em despacho de ID 51076552, intimou-se o recorrente para esclarecer se remanesce o interesse recursal, tendo se manifestado (ID 51519057) pela continuidade do processamento do presente recurso. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Ensina o mestre Humberto Theodoro Júnior que o interesse de agir localiza-se “(...) não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade (...).

O interesse processual, a um só tempo, haverá de traduzir-se numa relação de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial”. (Curso de Direito Processual Civil, Volume I, Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento, 22ª edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1997, p.56).

No caso, embora o agravante alegue que persiste o interesse no julgamento do presente agravo, observa-se que o único objeto do recurso é a suspensão do leilão do imóvel descrito na inicial. É o que se verifica de seu pedido inserto nas razões (ID 49647316 – pg. 10): o deferimento, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para suspender a realização do leilão designado até o julgamento final de mérito dos embargos opostos, comunicando-se de tal decisão ao Juízo de origem para cumprimento; Desse modo, conquanto o recorrente defenda no petitório de ID 51519057 que: “é necessário considerar a suspensão e o efeito paralisante na sua mais ampla extensão, ou seja, como efeito legalmente assegurado ao embargante (direito subjetivo)”, o fato é que o presente agravo restringiu-se ao requerimento de suspender o leilão do citado b Com efeito, se pretendia o sobrestamento do processo executório teria que ter solicitado na Instância de origem ou mesmo na peça recursal.

Assim, inexistindo tal pleito, não se pode alterar o objeto do inconformismo após a interposição do recurso.

Nesse passo, o agravo manejado é manifestamente inadmissível, eis que o agravante não possui mais interesse em combater a r. decisão, em virtude de já ter havido a realização do leilão, inclusive a arrematação do bem, conforme noticiado no ID 50922833.

Destarte, diante da perda do interesse recursal, o recurso está prejudicado.

Por tais fundamentos, com apoio no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo.

Intime-se.

Oportunamente, cumpra a Secretaria o comando emergente da Portaria Conjunta nº 31/2009 desta Corte.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
27/09/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:36

Recebidos os autos
26/09/2023 15:36

Não conhecido o recurso de VICTOR SOUSA VELOSO - CPF: *12.***.*48-91 (AGRAVANTE)
21/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 22:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:45

Recebidos os autos
18/09/2023 15:45

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 08:45

Recebidos os autos
08/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE JOAO VICTOR VELOSO FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE AURORA MARIA SOUSA VELOSO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:52

Recebidos os autos
04/09/2023 17:45

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/08/2023 15:46

Juntada de Petição de agravo interno
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 20:00

Recebidos os autos
10/08/2023 20:00

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2023 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 14:10

Recebidos os autos
03/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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