10/04/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:22

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de usucapião ajuizada pelo espólio de ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO e outros em desfavor de ESPÓLIO JOSE PEDRO DA CRUZ, partes qualificadas inicialmente.

A decisão de ID 148627304 determinou a regularização da representação da parte requerida, pela parte autora, e suspendeu o prazo por seis meses para regularização.

A parte autora manifestou-se por intermédio das petições de ID 170089943, 175219557, 180785671 e 184278194, no entanto, decorrido o prazo concedido, não atendeu a contento a determinação judicial para regularização do polo passivo da ação. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

O processo foi suspenso para regularização do polo passivo, em razão da morte do requerido, situação em que o magistrado prolator da decisão de ID 148627304 recomendou a abertura de inventário para regularizar a situação do imóvel usucapiendo.

Intimado para cumprir a determinação de regularização, o autor não atendeu ao comando judicial.

Não havendo o autor atendido, de forma regular, ao comando judicial, resta configurada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, representada pela falta de regularização da representação processual do polo passivo, a permitir a extinção do feito.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU.

REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

CABIMENTO. 1.

A inércia do autor em promover a regularização do polo passivo após o falecimento do réu obsta o regular prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 2.

A tarefa de empreender diligências para promover a regularização do polo passivo compete ao credor, que deverá atender as determinações do juízo no prazo assinalado e fornecer as informações necessárias ao devido andamento processual. 3.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de aguardar a manifestação do credor por prazo superior ao estipulado em lei, do contrário, a duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional ficariam prejudicadas. 4.

A inobservância de determinação judicial, mesmo após a regular intimação da parte, inviabiliza o prosseguimento do processo e conduz à extinção, sem resolução do mérito. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1781881, 07198392320228070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 7/11/2023, publicado no DJE: 21/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

No entanto, fica suspensa a exigibilidade, tendo em vista que litiga sob o pálio da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não se perfectibilizou.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
12/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:06

Recebidos os autos
26/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:51

Recebidos os autos
13/12/2023 14:51

Outras decisões
12/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:26

Recebidos os autos
05/12/2023 16:26

Outras decisões
19/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705374-11.2019.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO, LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA AUTOR: ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA NETO, RONILDO DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA, ROGERIO DE OLIVEIRA, LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA REU: JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES, MANOEL ANANIANO DA SILVA, GERALDO ALBINO PEREIRA, EVENTUAIS INTERESSADOS, JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEDRO DA CRUZ DESPACHO Esclareça a parte autora o pedido de ID 170089943, tendo em vista que este Juízo não possui competência para processar ação de inventário, que deve ser pleiteado em ação própria junto ao juiz competente, não podendo ser deduzido incidentalmente em ação de usucapião.

Prazo de 10(dez) dias Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
29/09/2023 10:04

Recebidos os autos
29/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:11

Recebidos os autos
19/06/2023 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA CRUZ em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
14/04/2023 11:27

Recebidos os autos
14/04/2023 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/04/2023 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2023 17:42

Recebidos os autos
11/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
19/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:16

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 05:58

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:51

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2023 23:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:15

Recebidos os autos
07/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
06/02/2023 09:46

Recebidos os autos
06/02/2023 09:46

Outras decisões
31/01/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 16:52

Recebidos os autos
23/01/2023 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/01/2023 18:15

Recebidos os autos
20/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 20:08

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:29

Recebidos os autos
21/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA CRUZ em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 13/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 20:51

Expedição de Certidão.
22/06/2022 20:44

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:30

Juntada de Petição de certidão
06/08/2021 21:11

Juntada de Certidão
06/08/2021 08:21

Expedição de Carta.
06/08/2021 08:21

Expedição de Carta.
05/08/2021 16:35

Recebidos os autos
05/08/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:42

Recebidos os autos
07/07/2021 10:42

Outras decisões
06/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2021 13:35

Expedição de Certidão.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUSA SOARES em 02/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2021 07:22

Recebidos os autos
11/06/2021 07:22

Outras decisões
07/06/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 08:57

Recebidos os autos
22/05/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 08:57

Outras decisões
21/05/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2021 18:41

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:48

Recebidos os autos
29/04/2021 10:48

Outras decisões
27/04/2021 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
30/12/2020 17:52

Recebidos os autos
30/12/2020 17:52

Deferido o pedido de ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *38.***.*63-34 (AUTOR)
09/10/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2020 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:44

Recebidos os autos
21/09/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 09:15

Recebidos os autos
25/08/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2020 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2020 16:11

Recebidos os autos
24/08/2020 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:11

Recebidos os autos
12/08/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2020 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2020 16:13

Expedição de Certidão.
10/08/2020 22:43

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SOARES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 03/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2020 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 23:25

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 20:13

Recebidos os autos
07/07/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 22:24

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA CRUZ em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SOARES em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO FONTES em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO PEREIRA em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2020 18:41

Juntada de Certidão
23/05/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 10:10

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:44

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:51

Juntada de Certidão
18/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2020 13:39

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2020 11:48

Juntada de Petição de Cota;
08/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Outras ciências;
08/05/2020 08:58

Recebidos os autos
08/05/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 17:13

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 20:20

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2019 20:18

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2019 06:02

Decorrido prazo de MANOEL ANANIANO DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2019 08:21

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 18:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE PEDRO DA CRUZ em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 14:51

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
27/11/2019 14:29

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:29

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:22

Juntada de Certidão
27/11/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:33

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 13:55

Expedição de Certidão.
25/11/2019 13:55

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 12:04

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:10

Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:10

Decorrido prazo de LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:10

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:15

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:14

Juntada de Petição de Cota;
11/10/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 18:32

Expedição de Certidão.
11/10/2019 18:32

Juntada de Certidão
08/10/2019 20:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:32

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:10

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:10

Juntada de Certidão
04/10/2019 11:26

Publicado Edital em 04/10/2019.
04/10/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:54

Juntada de Petição de Cota;
03/10/2019 15:52

Juntada de Petição de Cota;
02/10/2019 20:08

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 14:05

Expedição de Edital.
01/10/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:23

Recebidos os autos
30/09/2019 16:23

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2019 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2019 12:47

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:46

Recebidos os autos
03/07/2019 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/07/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
01/07/2019 18:14

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
01/07/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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