27/05/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:30

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:22

Recebidos os autos
15/05/2024 14:22

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/05/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 14:08

Desentranhado o documento
15/05/2024 13:58

Recebidos os autos
15/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/05/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0738969-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ELISCLEIDE CRUZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve comprovação de pagamento da última prestação pecuniária estabelecida em acordo de não persecução penal, vencida em 23.02.2024.

De ordem, encaminho à Defesa para manifestação.

BRASÍLIA/ DF, 22 de abril de 2024.

PAULA CRISTINA MARGOTTO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
22/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:28

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:29

Publicado Ata em 27/10/2023.
26/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:21

Homologada a Transação
23/10/2023 18:21

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/10/2023 18:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/10/2023 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:50

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0738969-68.2023.8.07.0001 Número do processo: 0738969-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ELISCLEIDE CRUZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 733 Data: 23/10/2023 Hora: 14:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkyMzBlZjItZjZjYS00OGMwLTliNjEtNzMyMTYzYjZhNjc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223b5ba826-32e4-4d21-a814-26303d2ecf8a%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 28/09/2023 17:29 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
28/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:28

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/09/2023 16:31

Recebidos os autos
28/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
20/09/2023 17:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:36

Expedição de Alvará de Soltura .
20/09/2023 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2023 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:18

Juntada de gravação de audiência
19/09/2023 23:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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