12/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:07

Recebidos os autos
03/09/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 14:30

Recebidos os autos
08/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719690-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o transcurso do prazo para impugnação e pagamento, a credora apresentou petição de ID 202801837, apresentando planilha atualizada do débito devido.

Diante deste quadro, defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou frutífera, junto à conta no Banco Bradesco (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 01550 do Banco de Brasília S/A (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, via SISTEMA, já que é parceira eletrônica deste Tribunal.

Como a parte exequente já indicou as contas bancárias para transferência dos valores penhorados, na petição acima nomeada, aguarde-se o prazo para a impugnação do executado.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do Art. 924, III, e 925, ambos do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 14:19

Recebidos os autos
16/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:19

Outras decisões
11/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719690-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 199135223, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:14:09.

ISABELLA TELES CORREA Diretor de Secretaria
01/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:33

Recebidos os autos
06/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Outras decisões
05/06/2024 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 12:50

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 13:40

Transitado em Julgado em 13/05/2024
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:52

Recebidos os autos
16/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719690-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 186677360 da parte autora e da ausência de manifestação da parte ré, no presente caso serão analisadas as questões jurídicas tão somente, sendo a analisado o caso, em relação ao ônus probatório, nos termos do art. 6º do CDC.

Desta maneira, preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 19:05

Recebidos os autos
26/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:05

Outras decisões
16/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 07:46

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:58

Recebidos os autos
18/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:58

Outras decisões
14/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:17

Recebidos os autos
04/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:17

Outras decisões
30/11/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:11

Recebidos os autos
18/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:23

Recebidos os autos
16/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719690-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum cível cujo trâmite foi suspenso nos termos da decisão de ID 102667112, em razão da afetação do Tema 1069 para julgamento na sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com efeito, em consulta aos precedentes qualificados do STJ, observo que o TEMA 1.069 foi julgado em 13/09/2023 e teve acórdão de mérito publicado em 19/09/2023, tendo sido firmada a seguinte tese: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador”.

Desta maneira, visando o cumprimento do precedente firmado, intime-se as partes para que manifestem no prazo de 05 dias se permanece o interesse na produção das provas mencionadas nas petições de ID 101377481 e 101479215, caso contrário, especificando sua pretensão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 10:53

Recebidos os autos
27/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:53

Outras decisões
25/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/09/2023 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
09/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 21:23

Expedição de Certidão.
09/12/2022 20:14

Recebidos os autos
09/12/2022 20:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
09/12/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 12:08

Recebidos os autos
10/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:08

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2021 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:31

Recebidos os autos
17/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:31

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2021 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO em 29/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 12:58

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 10:47

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 12:03

Recebidos os autos
11/06/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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