30/08/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:29

Processo Desarquivado
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702867-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL EXECUTADO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 165000565, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

O acordo firmado aproveita a ambas devedoras.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:15

Recebidos os autos
24/07/2023 18:15

Homologada a Transação
24/07/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702867-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA REQUERIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA, B2W COMPANHIA DIGITAL DECISÃO Em análise detida dos autos, verifico que na defesa apresentada no ID nº 159224119, que foi requerida a retificação do polo passivo da demanda fazendo constar a empresa ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.***.***/0006-75, pois desde 01 de abril de 2012, os monitores e TV's comercializados no Brasil sob a marca Philips são fabricados pelo grupo TPVision, mais especificamente pela subsidiária no Brasil, ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Ante o exposto, retifique-se a autuação, promovendo a inclusão de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.***.***/0006-75 e a exclusão de PHILIPS DO BRASIL LTDA do polo passivo da demanda.

Após, intime-se a parte exequente ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA para ratificar os termos do acordo juntado no ID nº 165000565.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência dos termos do acordo e posterior extinção do feito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:51

Recebidos os autos
12/07/2023 13:51

Outras decisões
11/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2023 18:22

Recebidos os autos
11/07/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:41

Recebidos os autos
03/07/2023 17:41

Outras decisões
30/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 17:52

Recebidos os autos
21/06/2023 17:52

Outras decisões
21/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 12:34

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:59

Recebidos os autos
02/06/2023 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/06/2023 11:44

Recebidos os autos
02/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:51

Recebidos os autos
30/05/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/05/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:44

Recebidos os autos
16/02/2023 17:44

Outras decisões
16/02/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703463-45.2021.8.07.0019

Diogenes Cassani de Brito

Lucineide Correia de Oliveira - ME

Advogado: Natalia Barcelos Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0701674-79.2023.8.07.0006

Vinicius Tiago de Oliveira Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lucas Barbosa das Merces

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0700657-63.2023.8.07.0020

Jorge Luiz Pereira Felix

Banco Daycoval S/A

Advogado: Andre Luiz da Silva Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0703217-87.2023.8.07.0016

Marcelo Campos

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0724648-96.2021.8.07.0001

Navarra S.A.

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Andre Pissolito Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 14:54

Exibir Processo