29/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de EDILMA PACHECO PORTELA em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:32

Recebidos os autos
12/04/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711229-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILMA PACHECO PORTELA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 08:10:08.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
04/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:33

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:33

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de EDILMA PACHECO PORTELA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711229-84.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDILMA PACHECO PORTELA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:06:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:27

Recebidos os autos
15/01/2024 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711229-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDILMA PACHECO PORTELA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Bloco B, s/n, Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-500 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:28:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 173516823 Petição Inicial Petição Inicial 23092809473165500000159162548 173516824 02.PROCURAÇÃO E CONTRATO Procuração/Substabelecimento 23092809473228600000159162549 173516825 03.DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23092809473291700000159162550 173516826 04.

INICIAL - GPS COLETIVA (1) Documento de Comprovação 23092809473336400000159162551 173516827 05.

SENTEÇA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23092809473373500000159162552 173516828 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23092809473410600000159162553 173516829 07.

DESINTERESSE EXECUÇAO COLETIVA Documento de Comprovação 23092809473446800000159162554 173516830 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23092809473488400000159162555 173516831 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23092809473598400000159162556 173516832 09.Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 23092809473650100000159162557 173516833 10.GUIA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas 23092809473685800000159162558 173516834 11.FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 23092809473722800000159162559 173516835 12.NOVO CÁLCULO GPS Documento de Comprovação 23092809473757000000159162560 173516836 13.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 23092809473799700000159162561
28/09/2023 19:12

Desapensado do processo #Oculto#
28/09/2023 19:12

Desapensado do processo #Oculto#
28/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 17:29

Recebidos os autos
28/09/2023 17:29

Deferido o pedido de EDILMA PACHECO PORTELA - CPF: *63.***.*33-68 (REQUERENTE).
28/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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