19/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:41

Expedição de Ofício.
03/11/2023 13:41

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRESARIAL.

PROCESSO CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE RETIFICAÇÃO.

MAJORAÇÃO.

NATUREZA DECLARATÓRIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. 1.

O C.

STJ fixou entendimento de que “é impositiva a fixação de honorários sucumbenciais na habilitação de crédito, no âmbito da recuperação judicial ou da falência, quando apresentada impugnação, o que confere litigiosidade à demanda" (AgInt-EDcl-AgInt-REsp 1.816.967; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 08/09/2020).” 2.

Apesar da nomenclatura "incidente", a impugnação ao crédito não é um mero incidente processual na recuperação judicial, mas uma ação incidental, de natureza declaratória, que segue o rito dos artigos 13 e 15 da LREF. 3.

Fixada essa premissa, é notável que a sentença recorrida, que retificou o valor do crédito, tem natureza meramente declaratória, pois declara o valor do crédito a ser inscrito no quadro de credores.

Assim, não havendo condenação, o critério estabelecido no art. 85, §2º do CPC, é o proveito econômico auferido com a ação. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
25/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:04

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/09/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 17:29

Recebidos os autos
04/05/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/05/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 15:00

Expedição de Ofício.
28/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:31

Recebidos os autos
28/03/2023 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2023 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/03/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/03/2023 14:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:29

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:36

Recebidos os autos
24/02/2023 12:36

não conhecido
23/02/2023 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/02/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
07/02/2023 14:13

Recebidos os autos
07/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/02/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/02/2023 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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