02/02/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
24/11/2023 02:53

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:07

Recebidos os autos
22/11/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
14/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2023
18/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a aquisição de propriedade imóvel descrita na inicial, registrada sob a matrícula n. 11349 no 7º Cartório de Registro de Imóvel do Distrito Federal pela usucapião familiar.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Expeça-se Ofício a CODHAB para que anote a propriedade exclusiva em nome da requerente, retirando o nome do requerido do cadastro de beneficiados com o programa habitacional do Distrito Federal referente ao Lote nº 23 do Conjunto 04 da Quadra 02, Vila Dnocs, Sobradinho-DF.

Ao regularizar o bem perante o registro imobiliário, deverá o registro ser feito apenas em nome da requerente.

Expeça-se Ofício ao 7º Cartório de Registro de Imóvel do Distrito Federal para que averbe a sentença permitindo-se que, ao regularizar o imóvel, seja ele registrado em nome da requerente.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/09/2023 10:46

Recebidos os autos
27/09/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 15:49

Recebidos os autos
01/06/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:55

Recebidos os autos
31/05/2023 14:55

Outras decisões
09/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:35

Recebidos os autos
28/04/2023 15:35

Outras decisões
07/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:24

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:03

Expedição de Ofício.
10/11/2022 21:06

Recebidos os autos
10/11/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 11:31

Recebidos os autos
26/09/2022 11:31

Outras decisões
09/08/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 13:11

Desentranhado o documento
20/07/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:00

Recebidos os autos
13/07/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA CARNEIRO SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 14:02

Recebidos os autos
18/03/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2022 11:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:15

Expedição de Ofício.
18/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:08

Expedição de Ofício.
15/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:50

Expedição de Ofício.
12/11/2021 15:50

Expedição de Ofício.
12/11/2021 15:50

Expedição de Ofício.
07/11/2021 13:35

Recebidos os autos
07/11/2021 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:39

Expedição de Ofício.
23/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/09/2021 23:59:59.
08/08/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:23

Expedição de Ofício.
26/07/2021 19:23

Expedição de Ofício.
26/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:26

Publicado Edital em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 14:10

Recebidos os autos
31/05/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/05/2021 22:28

Recebidos os autos
24/05/2021 22:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2021 14:32

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 18:49

Juntada de Certidão
10/03/2021 01:25

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de VALQUÍRIA VIANA BRITA em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 10:43

Juntada de Certidão
09/01/2021 21:17

Recebidos os autos
09/01/2021 21:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2020 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:03

Recebidos os autos
13/11/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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