28/09/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:04

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707143-65.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE JESUS MARQUES EXECUTADO: ROGERIO BATISTA DOS SANTOS, ROGERIO BATISTA DOS SANTOS *19.***.*83-41 SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Quanto ao pedido de suspensão do feito e arquivamento provisório, verifico não ser medida que se justifique, chocando-se com os princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, em especial o da celeridade e da economia processual.

Ademais, não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria/DF, 22 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/09/2023 11:08

Recebidos os autos
22/09/2023 11:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/09/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Deferido o pedido de ROSANA DE JESUS MARQUES - CPF: *05.***.*86-00 (EXEQUENTE).
26/06/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 18:04

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:36

Recebidos os autos
01/06/2023 10:36

Deferido o pedido de ROSANA DE JESUS MARQUES - CPF: *05.***.*86-00 (EXEQUENTE).
30/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:33

Recebidos os autos
11/04/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
16/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:31

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:33

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*83-41 (EXECUTADO) e ROGERIO BATISTA DOS SANTOS *19.***.*83-41 - CNPJ: 29.***.***/0001-90 (EXECUTADO) em 13/01/2023.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:30

Recebidos os autos
18/11/2022 20:30

Outras decisões
03/11/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/09/2022 18:01

Recebidos os autos
26/09/2022 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2022 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/09/2022 18:26

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*83-41 (REVEL) e ROGERIO BATISTA DOS SANTOS *19.***.*83-41 - CNPJ: 29.***.***/0001-90 (REVEL) em 30/08/2022.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS *19.***.*83-41 em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:44

Juntada de intimação
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
09/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
08/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 18:23

Transitado em Julgado em 04/07/2022
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS *19.***.*83-41 em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:00

Recebidos os autos
07/06/2022 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/05/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:31

Juntada de ressalva
11/05/2022 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
11/05/2022 13:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 02:16

Recebidos os autos
11/05/2022 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 21:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 21:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 21:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
10/02/2022 14:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 00:09

Recebidos os autos
10/02/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 15:12

Desentranhado o documento
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
25/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 13:11

Recebidos os autos
25/11/2021 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 17:49

Mandado devolvido dependência
28/09/2021 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726963-63.2022.8.07.0001

Nomaria Carvalho de Alencar

Joao Claudio da Silva Aguiar

Advogado: Leandro Carvalho Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0703952-42.2022.8.07.0021

Beatriz da Silva Rios

Erik Lourenco Duarte

Advogado: Pedro Ricardo Guimaraes da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0717392-17.2022.8.07.0018

Gilsa Maria Soares Varao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0706070-87.2023.8.07.0010

Domingas da Conceicao Santos Oliveira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0008065-71.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 16:02

Exibir Processo