27/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:50

Recebidos os autos
13/03/2025 12:50

Outras decisões
28/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
28/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:48

Recebidos os autos
16/01/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
09/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 17:15, Vara Criminal do Paranoá.
24/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 17:15, Vara Criminal do Paranoá.
26/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0002418-08.2006.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MARTINS FERREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa.

Juiza de Direito, Dra.

MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que, em razão da necessidade da adequação da pauta, redesignei para o dia 02/09/2024 às 15:30 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289.

A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0002418-08.2006.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MARTINS FERREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa.

Juiza de Direito, Dra.

MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 03/09/2024 às 14:30 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289.

A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
30/01/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
23/01/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0002418-08.2006.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: FRANCISCO MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do réu, em sede resposta à acusação (ID. 177356973), requereu a declaração de nulidade da citação editalícia, sustentando, em síntese, que não havia esgotados os meios de localização do réu, e, por conseguinte, afastada a citação ficta e a suspensão dos autos, pugnou pela absolvição sumária pela prescrição.

Ouvido, o Ministério Público oficiou pela rejeição do pedido, nos termos da cota de ID. 179488173.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, observo que a citação editalícia do réu está perfeita, pois restou constatado o esgotamento dos meios disponíveis à época, conforme fundamentado pela decisão de ID. 54921810. “o acusado, por estar em lugar incerto e não sabido, foi citado por edital (fl. 58/v), não atendendo ao chamado judicial, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como decretada a sua prisão preventiva.

Realizadas várias diligências no sentido de localizar o acusado, todas restaram infrutíferas, razão pela qual o Ministério Público requere a sua citação por edital (fl. 266), o que foi deferido (fl. 268).

Citado novamente por edital, o réu não atendeu ao chamado judicial (fls. 289-290). (...) Não obstante realizadas várias diligências posteriores, no sentido de localizar o réu, todas restaram infrutíferas.

De toda sorte, o processo e o prazo prescricional continuam suspensos.

Sendo assim, observada a validade da citação por edital do acusado, feita à fl. 58/v, torno sem efeito aquela realizada à fl. 289).

Ademais, não se exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para localização do réu, mas apenas daqueles meios razoáveis e disponíveis praticados em Juízo.

Nesse sentido, colha-se o seguinte julgado do TJDFT: “PENAL.

ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.

ARGUIÇÃO DE NULIDADES.

CITAÇÃO POR EDITAL.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.

LAUDO PERICIAL.

NÃO CONSTATAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO.

DOSIMETRIA.

ADEQUAÇÃO.

CONCURSO MATERIAL.

A jurisprudência dos tribunais superiores é consolidada no sentido de que a citação por edital desafia o esgotamento dos meios disponíveis à cientificação pessoal da imputação, forte no prestígio à ampla defesa.

Tal exigência, contudo, deve ser compreendida à luz da razoabilidade e da utilidade das diligências praticadas em Juízo. (...)” (Acórdão 1147683, 20110110703952APR, Relator: MARIO MACHADO, Revisor: CRUZ MACEDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/1/2019, publicado no DJE: 8/2/2019.

Pág.: 171/176) Por fim, dispõe o art. 563 do CPP que “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, o que se adequa perfeitamente ao caso em análise.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de nulidade e ratifico todos os atos já praticados, especialmente a citação editalícia e a suspensão processual e do prazo prescricional, razão pela qual não há que se falar em extinção da punibilidade pela prescrição.

Assim, DESIGNE-SE data para audiência.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
08/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:11

Recebidos os autos
19/12/2023 18:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:59

Recebidos os autos
21/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
29/10/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:00

Intimação

"...Ante o exposto, não havendo constrangimento ilegal, e inalteradas as circunstâncias fáticas que autorizaram a decretação da prisão preventiva e estando presentes os requisitos que autorizam a segregação preventiva, e especialmente diante da gravidade do delito em apuração e do tempo em que o réu permaneceu foragido da Justiça, o que demonstra o risco a sua efetividade, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e RATIFICO a decisão que decretou a custódia cautelar de FRANCISCO MARTINS FERREIRA, em atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, e em atenção ao artigo 4º, I, da Recomendação CNJ n.º 62, de 17/03/2020.

Intimem-se.

Anote-se nova conclusão imediata para que as informações de Habeas Corpus sejam prestadas.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:30

Recebidos os autos
25/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:55

Recebidos os autos
25/09/2023 14:55

Mantida a prisão preventida
22/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
21/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:28

Recebidos os autos
04/04/2023 15:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:34

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 18:34

Desentranhado o documento
09/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 12:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 17:45

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/04/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:56

Recebidos os autos
23/04/2020 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/04/2020 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2020 17:27

Juntada de Petição de Declinação de competência;
22/04/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:02

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/01/2020 17:31

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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