13/12/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:38

Recebidos os autos
17/10/2023 14:38

Outras decisões
16/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710690-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVE & SABOROSA LTDA, MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI EXECUTADO: OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 30/08/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pleito monitório fundado em notas fiscais, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/08/2023 15:02

Recebidos os autos
30/08/2023 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710690-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVE & SABOROSA LTDA, MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI EXECUTADO: OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI CERTIDÃO Não foram encontrados quaisquer valores na pesquisa Sisbajud.

De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

As pesquisas nos sistemas foram infrutíferas.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 13 de julho de 2023 14:15:37.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
13/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/06/2023 15:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
02/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 01:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
19/12/2022 14:21

Recebidos os autos
19/12/2022 14:21

Deferido o pedido de LEVE & SABOROSA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
06/12/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
29/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:46

Transitado em Julgado em 18/11/2022
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:50

Recebidos os autos
19/10/2022 18:50

Julgado procedente o pedido
16/10/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES EIRELI em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:13

Recebidos os autos
22/08/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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