TJDFT - 0705214-36.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705214-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARISE ARAGAO LELIS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do v. acórdão n. 1740033, da 4ª Turma Cível (ID 172068484), que deu provimento ao AGI n. 0741795-07.2022.8.07.0000, nos seguintes termos: "Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso para determinar a aplicação da Taxa Selic na apuração do valor exequendo a partir de 09/12/2021, com exclusão dos juros moratórios, que já a compõem." II - Em observância à decisão de ID 157430197, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.
STJ.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 15:32
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:32
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/09/2022 03:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 03:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 14:00
Juntada de Petição de impugnação
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08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 20:22
Recebidos os autos
-
28/07/2022 20:22
Decisão interlocutória - recebido
-
18/07/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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18/07/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 00:43
Publicado Despacho em 13/07/2022.
-
13/07/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 12:13
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 23:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/07/2022 23:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
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19/05/2022 13:33
Desapensado do processo #Oculto#
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11/05/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 17:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/05/2022 17:20
Recebidos os autos
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11/05/2022 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2022 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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