05/09/2024 12:24

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:39

Arquivado Provisoramente
10/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DE SANTANA em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 04:26

Processo Desarquivado
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:25

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711126-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEONICE MARIA DE SANTANA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 190623917 e 190623921, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 203263733), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 203656847.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 4.178,92 (quatro mil cento e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250156723 (ID 203263733) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 2.

R$ 328,09 (trezentos e vinte e oito reais e nove centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250156723 (ID 203263733) em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 194539758.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:33

Recebidos os autos
15/07/2024 18:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/07/2024 18:33

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
11/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711126-77.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEONICE MARIA DE SANTANA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 203263731 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 194539758 ).

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 11:47:37.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:47

Processo Desarquivado
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
25/04/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:19

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:19

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711126-77.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEONICE MARIA DE SANTANA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 20:42:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:44

Recebidos os autos
20/02/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:36

Recebidos os autos
17/11/2023 18:36

Outras decisões
16/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711126-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: CLEONICE MARIA DE SANTANA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a autora é maior de 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 173064776, modificado pelo acórdão de ID 173064777, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPV ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso afirmativo, para dar seguimento ao cumprimento da obrigação de pagar com a apresentação de planilha atualizada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:31

Recebidos os autos
28/09/2023 13:31

Deferido o pedido de CLEONICE MARIA DE SANTANA - CPF: *84.***.*90-49 (EXEQUENTE).
27/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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