18/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/01/2024
18/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:34

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:08

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704269-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICON SOARES LEMOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

BRASÍLIA/ DF, 23 de janeiro de 2024.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
23/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:01

Expedição de Alvará.
23/01/2024 05:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 14:01

Expedição de Alvará.
19/01/2024 16:36

Recebidos os autos
19/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu MAICON SOARES LEMOS, da infração penal capitulada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Determino o perdimento dos bens descritos no item 06 do ID n. 154458308, bem como das balanças de precisão e tesoura apreendidas, em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Especificamente em relação ao dinheiro e celular apreendidos, verificado que não há notícia de origem ilícita, determino a restituição ao legítimo proprietário.

Intime-se o réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, reclamar os bens, sob pena de decretação de perdimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, ou, ainda, não sendo possível a intimação do acusado, fica decretado o perdimento em favor do Estado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.Determino a destruição das drogas apreendidas nos autos.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
11/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 17:59

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:34

Recebidos os autos
04/12/2023 15:34

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:37

Expedição de Ofício.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:11

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
07/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:44

Recebidos os autos
19/10/2023 13:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/10/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:56

Recebidos os autos
16/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 10:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:12

Recebidos os autos
11/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:45

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:42

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:29

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0704269-54.2023.8.07.0005 Número do processo: 0704269-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICON SOARES LEMOS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 16/10/2023 Hora: 14:00 .

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:57

Recebidos os autos
04/09/2023 14:57

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
31/08/2023 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:01

Recebidos os autos
28/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:56

Publicado Ata em 24/08/2023.
23/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:44

Expedição de Ofício.
21/08/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2023 18:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:41

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:40

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:38

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:37

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:36

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:31

Juntada de Ofício
08/08/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:10

Recebidos os autos
06/07/2023 09:10

Mantida a prisão preventida
05/07/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:31

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2023 14:28

Recebidos os autos
09/05/2023 14:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:08

Expedição de Ofício.
26/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:06

Expedição de Ofício.
26/04/2023 10:03

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:35

Recebidos os autos
24/04/2023 15:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/04/2023 15:35

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/04/2023 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:29

Recebidos os autos
20/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/04/2023 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:46

Recebidos os autos
19/04/2023 19:46

Declarada incompetência
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:15

Recebidos os autos
11/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/04/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/04/2023 10:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2023 20:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
04/04/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/04/2023 18:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2023 11:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/04/2023 16:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/04/2023 16:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2023 16:39

Homologada a Prisão em Flagrante
03/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 09:36

Juntada de gravação de audiência
02/04/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
02/04/2023 17:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2023 15:15

Juntada de laudo
02/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 09:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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