14/06/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 14:10

Recebidos os autos
05/06/2024 14:10

Deferido o pedido de WELTON GONCALVES SILVA - CPF: *94.***.*03-68 (REQUERENTE).
03/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:18

Recebidos os autos
08/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:30

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:31

Processo Desarquivado
18/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:37

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de WELTON GONCALVES SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de NINA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a requerida BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA a PAGAR aos autores o valor de R$ 551,80 (quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), referente à restituição dos valores da passagem terrestre, devidamente corrigido, pelo IPCA, desde o desembolso (14/05/2022), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (14/11/2023 – data da contestação); b) CONDENAR a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a pagar aos autores o valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais), referente aos danos materiais, corrigidos desde 20/05/2022 (data utilizada pelos autores na planilha da inicial) e com juros de mora desde a citação ( 19/10/2023 - ID 176353489), ambos segundo os índices usualmente utilizados; c) CONDENAR a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atingindo ototal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ), conforme os índices legais.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

ATENTE-SE QUANTO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EM DESFAVOR DO AUTOR WELTON GONÇALVES SILVA, conforme ID 181815050.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que as partes condenadas não realizem o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
29/03/2024 09:51

Recebidos os autos
29/03/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de NINA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de WELTON GONCALVES SILVA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:30

Juntada de termo
06/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/12/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 02:28

Recebidos os autos
30/11/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/11/2023 23:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/11/2023 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
15/11/2023 23:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 16:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 19:45

Recebidos os autos
13/11/2023 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 15:00

Recebidos os autos
05/10/2023 15:00

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719561-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELTON GONCALVES SILVA, NINA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:02

Recebidos os autos
25/09/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/09/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711684-82.2023.8.07.0007

Clinica Odontologica Gigliane Sanches Ei...

Aguinaldo Ribeiro de Jesus

Advogado: Jacqueline de Abreu Braz de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0706340-75.2022.8.07.0001

Park Sul Prime Residence

Plataforma Construtora e Incorporadora L...

Advogado: Miller Amaral Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0714572-82.2023.8.07.0020

Jose Francisco de Abreu

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0729482-79.2020.8.07.0001

Demetrius Galinos Contoyannis

Igor Cesar Martins de Oliveira

Advogado: Rodrigo Henrique Negrini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0711448-51.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco N da Sqs 413

Satoru Sasaki

Advogado: Daniel Augusto Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 12:30

Exibir Processo