01/12/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:55

Recebidos os autos
28/11/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:55

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 19:00

Recebidos os autos
10/11/2023 19:00

Homologada a Transação
03/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739443-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA BALDUINO DE SOUZA EXECUTADO: TATYANE KAROLINA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS NOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis.

O valor bloqueado foi de R$ 494,83, conforme ID 172836318.

Ressalto que o valor protocolado para pesquisa foi de R$ 32.095.93, consoante planilha de ID 164510652, pág 5.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibiidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

II - RENAJUD Pesquisado o sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) devedora(s).

III - INFOJUD Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es) foi(ram) anexada(s) aos autos e, por se tratar de informação sigilosa, a consulta ao referido documento ficará restrita aos advogados das partes, os quais poderão ser responsabilizados civil e penalmente pela divulgação indevida das informações. (datado e assinado eletronicamente) 2
25/09/2023 22:40

Recebidos os autos
25/09/2023 22:40

Outras decisões
22/09/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2023 08:02

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de TATYANE KAROLINA DOS SANTOS SILVA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
19/08/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 19:43

Recebidos os autos
20/07/2023 19:43

Outras decisões
06/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2023 16:34

Processo Desarquivado
06/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 19:20

Recebidos os autos
29/06/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 16:32

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de TATYANE KAROLINA DOS SANTOS SILVA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de KATIA BALDUINO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:55

Recebidos os autos
29/05/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2022 15:27

Recebidos os autos
02/12/2022 15:27

Decretada a revelia
30/11/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2022 13:29

Decorrido prazo de TATYANE KAROLINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*11-85 (REU) em 29/11/2022.
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de TATYANE KAROLINA DOS SANTOS SILVA em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:54

Expedição de Carta.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 14:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 13:44

Recebidos os autos
28/06/2022 13:44

Outras decisões
27/06/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2022 13:24

Recebidos os autos
27/06/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 16:53

Recebidos os autos
23/06/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 18:07

Expedição de Certidão.
14/05/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 18:22

Recebidos os autos
18/04/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2022 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:12

Recebidos os autos
08/03/2022 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/01/2022 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:38

Recebidos os autos
26/11/2021 13:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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