TJDFT - 0700981-16.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 23:16
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:04
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
06/11/2024 16:04
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/10/2024 15:14
Negado seguimento ao recurso
-
08/10/2024 13:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/10/2024 13:24
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/10/2024 21:47
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:50
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 26/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Publicado Ementa em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 08:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
08/08/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/07/2024 09:11
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:11
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
04/07/2024 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
04/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 02:27
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:59
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 19:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/05/2024 10:54
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
28/05/2024 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
24/05/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 19:11
Recebidos os autos
-
23/05/2024 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2024 19:11
Recebidos os autos
-
23/05/2024 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/05/2024 16:47
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/05/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/05/2024 18:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
22/05/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de EDMAR FIRMINO LIMA em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:20
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700981-16.2023.8.07.0000 RECORRENTE: EDMAR FIRMINO LIMA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos por EDMAR FIRMINO LIMA.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
25/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:58
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:58
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
11/09/2023 12:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/09/2023 10:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/09/2023 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 08:45
Recebidos os autos
-
10/08/2023 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/08/2023 20:21
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
09/08/2023 20:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:56
Conhecido o recurso de EDMAR FIRMINO LIMA - CPF: *73.***.*08-68 (EMBARGANTE) e não-provido
-
13/07/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2023 11:18
Recebidos os autos
-
02/06/2023 11:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
01/06/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:17
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
23/05/2023 10:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 18:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/05/2023 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 00:07
Publicado Acórdão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:45
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
24/04/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2023 05:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/02/2023 13:06
Recebidos os autos
-
13/02/2023 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
10/02/2023 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2023 20:16
Recebidos os autos
-
26/01/2023 20:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2023 00:25
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
21/01/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
18/01/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:20
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:20
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
18/01/2023 15:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
17/01/2023 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
17/01/2023 17:45
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
17/01/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/01/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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