29/08/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:31

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:36

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/08/2024 19:33

Recebidos os autos
26/08/2024 19:33

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
26/08/2024 19:32

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 19:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/07/2024 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recurso extraordinário admitido
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 10:26

Recebidos os autos
10/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/04/2024 20:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 20:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/04/2024 16:24

Recebidos os autos
12/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 08:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Na hipótese vertente, não há qualquer vício a ser sanado, pois todos os argumentos constantes das razões recursais e nas contrarrazões foram devidamente analisados. 3.

Na espécie, denota-se claramente que o Embargante pretende o reexame de matéria que já foi solucionada.

Contudo, o fato de a conclusão do Acórdão não acolher as teses levantadas pelo recorrente não configura vício sanável por meio de Embargos Declaratórios.

Além disso, o acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MIGUEL BILAC AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 12:20

Recebidos os autos
14/11/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:51

Recebidos os autos
11/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/10/2023 17:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA Nº 32.159/1997.

SINDIRETA.

SINPOL.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

ACOLHIDA. 1.

De acordo com o disposto no art. 8º, inc.

II da CF e art. 6º do Decreto-Lei n. 1.402/1939, não se admite a atuação de mais de um sindicato para a mesma categoria profissional. 2.

A legitimidade para promover o cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva pressupõe a demonstração de que a parte é representada pelo Sindicato autor da ação e não por outro Sindicato. 3.

Em que pese a peculiaridade de o agente de polícia poder se filiar ao SINDIRETA ou ao SINPOL, o exequente não fez prova acerca de sua filiação específica ao SINDIRETA, autor da ação coletiva, tampouco demonstrou não estar filiado ao sindicato de sua categoria, qual seja o SINPOL. 4.

Portanto, verifica-se a plausibilidade jurídica das alegações do Agravante quanto à ilegitimidade ativa do exequente/agravado para executar a sentença coletiva ajuizada pelo SINDIRETA. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
27/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
11/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/07/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/06/2023 11:32

Recebidos os autos
15/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00