14/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Juntada de comunicação
14/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:44

Recebidos os autos
02/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:23

Recebidos os autos
10/04/2024 15:23

Outras decisões
09/04/2024 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:55

Recebidos os autos
26/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2024 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:46

Recebidos os autos
27/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:01

Recebidos os autos
20/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:01

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO - CPF: *01.***.*68-87 (EXEQUENTE)
17/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2023 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728895-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme se extrai da sentença exequenda, o banco réu foi condenado a restituir valores retidos na conta do exequente, a partir de abril de 2022, acrescidos de encargos de mora, sob pena de multa diária.

Além disso, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00.

Conforme apontado na decisão de ID nº 164153739, a ré é parceira eletrônica, sendo intimada via sistema, o que corresponde à intimação pessoal, nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/2006.

O réu foi intimado acerca da sentença em 19/12/2022, iniciando-se a incidência da penalidade por descumprimento no dia 23/01/2023, em razão do disposto no art. 220 do CPC.

Entretanto, conforme extratos bancários anexados à manifestação de ID nº 157737943, o último benefício previdenciário recebido pelo autor na conta mantida junto ao réu data de 28/12/2022.

A partir de janeiro de 2023, não houve entrada na conta, e, portanto, nada há a restituir.

Considerando as informações dispostas no parágrafo anterior, portanto, não há incidência de astreintes no presente caso.

Ainda em análise aos extratos juntados aos autos, verifica-se que se encontram abarcados pela sentença os seguintes valores e datas, referentes aos benefícios previdenciários percebidos pelo demandante junto ao banco réu: R$ 1.338,85, em 28/04/2022; R$ 1.336,71, em 30/05/2022; R$ 730,71, em 29/06/2022; R$ 730,71, em 28/07/2022; R$ 730,71, em 30/08/2022; R$ 730,71, em 29/09/2022; R$ 670,11, em 28/10/2022; R$ 671,32, em 29/11/2022; e R$ 671,32, em 28/12/2022.

Como determinado na sentença, tais valores devem ser restituídos ao demandante com correção monetária desde a entrada na conta, e juros de mora desde a citação.

Há ainda na sentença a condenação em indenização por danos morais, fixados em R$ 10.000,00, com correção monetária pelo INPC a partir de 21/11/2022, e juros de mora da citação.

Incidem ainda os encargos do §1º do art. 523, diante da ausência de depósito dentro do prazo para cumprimento voluntário.

Estabelecidos os parâmetros para cálculo do débito exequendo, e realizados os cálculos utilizando a ferramenta disponibilizada no sítio desta Corte, conforme anexos, verifica-se que na data de hoje o débito totalizaria a quantia de R$ 25.252,90.

Constam dos autos dois depósitos realizados pelo executado, e um bloqueio realizado via Sisbajud, os quais somam a quantia de R$ 36.440,22, sem considerar os rendimentos da conta judicial.

De todos esses valores, o exequente promoveu o levantamento das quantias de R$ 9.548,54 (ID nº 158525423), R$ 4.092,21 (ID nº 158525960), R$ 2.793,29 (ID nº 165284481), e R$ 6.517,71 (ID nº 165285015), totalizando a quantia de R$ 22.951,75.

Portanto, das quantias que ainda remanescem na conta judicial vinculada aos autos, deverão ser liberados ao exequente R$ 2.301,15, e o restante deve ser restituído ao executado.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão ou recebido recurso sem efeito suspensivo, liberem-se as quantias, nos termos desta decisão.

Após, retornem os autos conclusos para extinção. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/09/2023 17:35

Recebidos os autos
28/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:35

Outras decisões
04/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:53

Recebidos os autos
01/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2023 13:13

Recebidos os autos
16/07/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:43

Recebidos os autos
06/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:43

Outras decisões
26/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:33

Recebidos os autos
01/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 13:54

Juntada de certidão da contadoria
19/05/2023 12:48

Recebidos os autos
19/05/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 18:24

Recebidos os autos
10/05/2023 18:24

Outras decisões
05/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:11

Recebidos os autos
19/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:11

Outras decisões
19/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 14:03

Recebidos os autos
27/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:04

Recebidos os autos
10/02/2023 13:04

Outras decisões
09/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 21:15

Transitado em Julgado em 04/02/2023
04/02/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.
15/12/2022 14:17

Recebidos os autos
15/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2022 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 16:22

Recebidos os autos
13/12/2022 16:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/12/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/12/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 11:21

Recebidos os autos
21/11/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/11/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 16:49

Recebidos os autos
29/09/2022 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:34

Recebidos os autos
06/09/2022 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 16:34

Recebidos os autos
22/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2022 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2022 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 19:12

Recebidos os autos
23/06/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:49

Recebidos os autos
03/06/2022 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/06/2022 22:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:11

Recebidos os autos
30/05/2022 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/05/2022 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 19:22

Recebidos os autos
26/05/2022 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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