14/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

As partes entabularam acordo para a quitação da obrigação nos termos da petição registrada no ID 237647788.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada (ID 237647788 - Pág. 2).

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Quanto ao bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 114,21 (id 228457638, prossiga conforme item 1 decisão de ID 229138365.

Promovendo as diligências necessárias à transferência da quantia para a conta bancária indicada pela credora.

Retire-se o registro de penhora sobre o veículo GM/MONZA 650, placa KCQ2968 (ID 229996259).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:12

Recebidos os autos
25/06/2025 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA DESPACHO As partes pactuaram acordo extrajudicial (Id. 237647788).

Consta do item 10 que "após o pagamento de todas as parcelas do presente acordo seja proferida sentença extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC".

Entretanto, não é possível que os autos permaneçam suspensos por tão longo prazo até a quitação do acordo, principalmente porque não condiz com os princípios do Juizado Especial.

Desse modo, homologado o acordo extrajudical, os autos serão extintos com resolução do mérito, nos termos acima citadas.

Contudo, em caso de inadimplemento, basta a exequente peticionar o requerimento para desarquivar os autos e iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Portanto, ante as considerações realizadas, intimem-se partes para informarem se persiste o interesse na homologação do acordo extrajudicial.

Prazo: 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/06/2025 13:26

Recebidos os autos
06/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 19:13

Juntada de intimação
19/05/2025 14:08

Recebidos os autos
19/05/2025 14:08

Deferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (EXEQUENTE).
19/05/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:03

Recebidos os autos
17/03/2025 13:03

Outras decisões
13/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:31

Recebidos os autos
04/12/2024 14:31

Outras decisões
02/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:41

Expedição de Ofício.
04/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:36

Recebidos os autos
30/09/2024 15:36

Deferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (EXEQUENTE).
24/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a resposta ao Ofício 208/2024, de ordem , nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA para se manifestar no prazo de 05 dias.

Após, conclusos. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
18/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:32

Expedição de Ofício.
06/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido de ID. 194060591.

Oficie-se ao Banco Itaucard S.A, inscrita sob o CNPJ n. 17.***.***/0001-70, para que informe à este Juízo dados relacionados ao veículo de Placa: JG I5184, Renavam: *08.***.*28-40, bem como eventuais alienações fiduciárias do referido bem.

Vindo a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/04/2024 14:10

Recebidos os autos
30/04/2024 14:10

Deferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (EXEQUENTE).
23/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:56

Recebidos os autos
18/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens e direitos via DIMOB, DECRED e PREVJUD, além de suspensão da CNH, nos moldes do que disposto no Art. 136, IV do CPC.

Decido. 1.

Indefiro o pedido de pesquisa de bens/patrimônio por meio dos sistemas DIMOB, DECRED e PREVJUD, porquanto são sistemas não disponibilizados para este Juízo. 2. É adequada a adoção de meios executivos atípicos desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); b) tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade (STJ. 3ª Turma.

REsp 1788950/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019).

Frise-se que não há indícios de que o credor tenha patrimônio expropriável.

E mais, se os elementos de prova amealhado aos autos indicam que o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de tal medida coercitiva.

Ao exposto, indefiro o pedido.

Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/03/2024 13:36

Recebidos os autos
26/03/2024 13:36

Indeferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (EXEQUENTE)
22/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 186379075 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 189569690).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br . (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
22/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista que a chave PIX informada refere-se a e-mail (ID 178463029), não sendo aceita pelo sistema BANKJUS, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta), a fim de possibilitar a expedição de alvará eletrônico.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
24/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:45

Recebidos os autos
28/11/2023 13:45

Outras decisões
22/11/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:03

Recebidos os autos
05/09/2023 15:03

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/08/2023
30/08/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:28

Recebidos os autos
29/08/2023 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 13:28

Deferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (REQUERENTE).
24/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA DESPACHO Intime-se a credora para que apresente nova memória de cálculo, sem o acréscimo de honorários sucumbenciais, porquanto estes não foram arbitrados pelo juízo.

Prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/08/2023 15:35

Recebidos os autos
16/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REVEL: PAULO PIRES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 164850328 transitou em julgado à 0:00 do dia 03/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
08/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REQUERIDO: PAULO PIRES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95.

IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA ajuizou ação de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95 em desfavor de PAULO PIRES DA SILVA na qual pediu a condenação do réu por dano material no valor de R$ 15.663,81, ao fundamento de que no dia 14/11/2022, aproximadamente às 08h30, a autora trafegava em seu veículo RENAULT / DUSTER 20 D 4X4, Placa JKE7487/DF, nas intermediações do SHCS CLS 211 LT 35 RUV, TESOURINHA, em via regular e com velocidade moderada, quando subitamente teve o seu carro foi colido em sua parte traseira, pelo veículo VOLKS / GOL G5, Placa JGI5184/DF, de propriedade da parte requerida.

Destaque-se que o fato foi registrado por meio do boletim de ocorrência de n° 183.685/2022-0, registrado na Delegacia Eletrônica.

O réu foi regularmente citado, porém não compareceu à audiência de conciliação.

Assim, decreto-lhe a revelia (Lei 9.099/95, art. 20).

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, tenho que o mérito reside em definir se incide ao caso em análise os efeitos da revelia.

Da incidência dos efeitos da revelia O artigo 20 da Lei n° 9.099/95 preceitua que a parte requerida não comparecendo à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

A jurisprudência sedimentou o entendimento de que quando a colisão é realizada por trás o ônus da prova deve ser carreado a este motorista porque em princípio ele não respeitou norma básica de circulação, qual seja, a de respeitar a distância mínima entre o seu veículo e o veículo da frente (CTB, art. 29, II): Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; (...) No caso em análise, este juízo não possui razões para duvidar dos fatos alegados pela parte autora, sobretudo porque lastreado pelos documentos carreados aos autos.

Logo, o pedido da parte autora deverá ser julgado procedente.

Por fim, a extensão do dano foi demonstrada por meio do documento de ID. 146754125 - Pág. 1, pelo que o réu deverá ser condenado a indenizar a autora mediante pagamento da quantia de R$ 13.982,89.

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu à obrigação de pagar a quantia de R$ 13.982,89, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 14/11/2022 (STJ, súmula 54).

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:32

Recebidos os autos
13/07/2023 17:32

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/07/2023
13/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/07/2023 01:09

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700172-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA REQUERIDO: PAULO PIRES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95.

IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA ajuizou ação de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95 em desfavor de PAULO PIRES DA SILVA na qual pediu a condenação do réu por dano material no valor de R$ 15.663,81, ao fundamento de que no dia 14/11/2022, aproximadamente às 08h30, a autora trafegava em seu veículo RENAULT / DUSTER 20 D 4X4, Placa JKE7487/DF, nas intermediações do SHCS CLS 211 LT 35 RUV, TESOURINHA, em via regular e com velocidade moderada, quando subitamente teve o seu carro foi colido em sua parte traseira, pelo veículo VOLKS / GOL G5, Placa JGI5184/DF, de propriedade da parte requerida.

Destaque-se que o fato foi registrado por meio do boletim de ocorrência de n° 183.685/2022-0, registrado na Delegacia Eletrônica.

O réu foi regularmente citado, porém não compareceu à audiência de conciliação.

Assim, decreto-lhe a revelia (Lei 9.099/95, art. 20).

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, tenho que o mérito reside em definir se incide ao caso em análise os efeitos da revelia.

Da incidência dos efeitos da revelia O artigo 20 da Lei n° 9.099/95 preceitua que a parte requerida não comparecendo à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

A jurisprudência sedimentou o entendimento de que quando a colisão é realizada por trás o ônus da prova deve ser carreado a este motorista porque em princípio ele não respeitou norma básica de circulação, qual seja, a de respeitar a distância mínima entre o seu veículo e o veículo da frente (CTB, art. 29, II): Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; (...) No caso em análise, este juízo não possui razões para duvidar dos fatos alegados pela parte autora, sobretudo porque lastreado pelos documentos carreados aos autos.

Logo, o pedido da parte autora deverá ser julgado procedente.

Por fim, a extensão do dano foi demonstrada por meio do documento de ID. 146754125 - Pág. 1, pelo que o réu deverá ser condenado a indenizar a autora mediante pagamento da quantia de R$ 13.982,89.

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu à obrigação de pagar a quantia de R$ 13.982,89, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 14/11/2022 (STJ, súmula 54).

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/07/2023 14:58

Recebidos os autos
11/07/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:16

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2023 20:14

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULO PIRES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
19/06/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:16

Recebidos os autos
18/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 16:17

Recebidos os autos
14/04/2023 16:17

Deferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (REQUERENTE).
11/04/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
06/04/2023 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:23

Recebidos os autos
03/04/2023 16:23

Indeferido o pedido de IRIA ALVARES DOS PRAZERES SILVA - CPF: *92.***.*36-72 (REQUERENTE)
31/03/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/03/2023 18:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:32

Recebidos os autos
27/03/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:47

Juntada de intimação
09/02/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 17:41

Desentranhado o documento
16/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/01/2023 00:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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