20/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714281-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a parte requerente, por intermédio da defesa constituída nos autos, intimada da expedição do alvará de id. 186489867.

Ceilândia/DF, 14 de fevereiro de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
14/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:48

Expedição de Alvará.
09/02/2024 16:34

Recebidos os autos
09/02/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 19:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714281-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: 26ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da certidão de Id 183172388, foram analisados ambos os processos.

No IP 426/2023, em trâmite nesse Juízo, processo 0735664-70.2023.8.07.0003, há a ocorrência 1011/2023. 23ªDP, que descreve roubo em residência do dia 08/03/2023.

No IP 505/2023, em trâmite na 3ª Vara Criminal, processo 0732038-43.2023.8.07.0003, há a ocorrência 1016/2023, 23ªDP, de um furto a residência também no dia 08/03/2023.

Em ambos os processos, são apurados crimes patrimoniais em que o veículo apreendido supostamente estaria envolvido.

Consta nos processos o auto de apresentação e apreensão 542/2023 da 26ªDP.

Tendo em vista que a apreensão foi realizada por outra Delegacia e não há elementos nos autos para se aferir em qual dos inquéritos o veículo apreendido está vinculado, oficie-se à 23ªDP, para que informe a esse Juízo, no prazo de 15 dias, qual inquérito que o veículo apreendido está vinculado.

Após, retornem os autos conclusos para decisão do incidente.

RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito
09/01/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 10:25

Recebidos os autos
09/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:25

Outras decisões
09/01/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:29

Recebidos os autos
08/01/2024 20:29

Outras decisões
08/01/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/12/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 17:29

Recebidos os autos
06/12/2023 17:29

Declarada incompetência
05/12/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:27

Recebidos os autos
23/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/11/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 21:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO - "(...)Atenda-se à cota ministerial de ID.171294467.

Cota Ministerial: Trata-se de pedido de restituição do veículo GM/VECTRA GLS, ano/modelo 1996/1997, na cor branca, placas GRF 4940, chassi nº 9BGJK19BVTB537246, formulado por JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS.

Antes de se manifestar sobre o pedido formulado, o Ministério Público requer a intimação do advogado constituído para que informe o número do inquérito policial em que se apuram os fatos descritos na ocorrência policial nº 5.490/2023-26ª (ID: 171173426).
20/09/2023 17:03

Recebidos os autos
20/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/09/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702594-11.2023.8.07.0020

Agoncilio Goncalves Tavares

Vivo S.A.

Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0005682-60.2016.8.07.0015

Banco do Brasil S/A

Massa Falida de Rapido Planaltina LTDA

Advogado: Miguel Alfredo de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0702130-10.2020.8.07.0014

Moya e Motta Sociedade de Advogados

Joao Batista dos Santos Junior

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0742925-47.2023.8.07.0016

Moscato Brand Confeccoes LTDA

Suzana Aparecida da Silva Pimenta

Advogado: Alberto Brito Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0716518-07.2023.8.07.0015

Procuradoria da Fazenda Nacional

&Quot;Massa Falida De&Quot; Msf Gestao e Consultor...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 09:27

Exibir Processo