TJDFT - 0715868-39.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:38
Transitado em Julgado em 07/12/2023
-
11/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
11/12/2023 16:25
Desentranhado o documento
-
07/12/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:28
Expedição de Alvará.
-
07/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
07/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:27
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/11/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:18
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 15:25
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
03/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 03/11/2023.
-
01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 11:52
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
25/10/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:06
Transitado em Julgado em 24/10/2023
-
25/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE BEZINHO DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
NOVA OPOSIÇÃO.
CARÁTER.
PROTELATÓRIO.
MERA INSATISFAÇÃO.
INCONFORMISMO.
ABUSO DO DIREITO DE RECORRER.
ELEVAÇÃO DA MULTA APLICADA.
DEPÓSITO DO VALOR DA PENALIDADE.
INADMISSIBILIDADE DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. 1.São admissíveis os embargos de declaração para esclarecer, corrigir ou complementar decisão eivada de um dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2.
O recurso de embargos de declaração não é a via destinada ao reexame de matérias ou ao manejo de insurgências relacionadas ao suposto desacerto, insatisfação ou divergência com a decisão recorrida. 3.
Diante da renitência protelatória da oposição, é cogente a elevação da multa aplicada sobre o valor atualizado da causa, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito prévio do valor da penalidade, observada, ainda, a cláusula impeditiva de novas oposições aclaratórias, a teor do artigo 1.026, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
19/09/2023 18:05
Conhecido o recurso de JOSE BEZINHO DE CARVALHO - CPF: *53.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/09/2023 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:02
Juntada de pauta de julgamento
-
30/08/2023 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/08/2023 17:00
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
05/07/2023 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2023 00:08
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 16:10
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
21/06/2023 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
20/06/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
05/06/2023 20:25
Conhecido o recurso de JOSE BEZINHO DE CARVALHO - CPF: *53.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
05/06/2023 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/05/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:33
Juntada de pauta de julgamento
-
18/05/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2023 21:18
Recebidos os autos
-
04/04/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE BEZINHO DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
30/03/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 14:40
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 17:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/03/2023 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/03/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 00:06
Publicado Ementa em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
13/03/2023 17:40
Conhecido o recurso de JOSE BEZINHO DE CARVALHO - CPF: *53.***.*64-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
13/03/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2023 21:59
Recebidos os autos
-
13/02/2023 20:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2023 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 01/02/2023.
-
01/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 21:31
Recebidos os autos
-
27/01/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 15:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
25/01/2023 19:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
25/01/2023 18:38
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/01/2023 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 15:28
Conhecido o recurso de JOSE BEZINHO DE CARVALHO - CPF: *53.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
13/12/2022 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 09:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2022 21:18
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
08/11/2022 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 19:49
Recebidos os autos
-
10/10/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 18:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
26/09/2022 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
26/09/2022 14:06
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
26/09/2022 14:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
13/09/2022 02:19
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 12:08
Recebidos os autos
-
09/09/2022 12:08
Outras Decisões
-
06/09/2022 12:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
01/09/2022 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
01/09/2022 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 12:17
Juntada de Petição de réplica
-
29/07/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
28/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 17:16
Recebidos os autos
-
26/07/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
12/07/2022 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
11/07/2022 21:16
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2022 00:06
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 12:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
15/06/2022 12:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
14/06/2022 18:49
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/06/2022 18:49
Recebida a emenda à inicial
-
14/06/2022 15:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/06/2022 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/06/2022 12:02
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/06/2022 20:18
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
02/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 15:46
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:46
Outras Decisões
-
31/05/2022 15:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
31/05/2022 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
31/05/2022 10:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/05/2022 21:45
Recebidos os autos
-
30/05/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
19/05/2022 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
19/05/2022 13:41
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
19/05/2022 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/05/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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