26/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SOFIA ALVES DE MIRANDA LIMA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:26

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc.

IV e §3º, do Código de Processo Civil, c/c artigos 8º, caput, e 51, inciso IV, ambos da Lei 9.099/95 e nos artigos 2º e 5º, inciso II, da Lei 12.153/2009.
27/09/2023 15:44

Recebidos os autos
27/09/2023 15:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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